O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou nesta segunda-feira, 20, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, a fim de obrigar o Estado do Tocantins a disponibilizar cirurgia ortopédica de artroplastia a uma idosa de 75 anos que aguarda pelo procedimento há oito anos.

Com o fim de resolver o problema extrajudicialmente, o MPTO requereu informações aos órgãos ligados à saúde do Município e do Estado, no entanto, não obteve resposta satisfatória, sendo que a demora excessiva para a realização do procedimento ensejou o ajuizamento da ação. “A pessoa que não tem condições financeiras para realizar seu tratamento não pode ficar exposta a riscos de agravos à sua saúde, por tempo indeterminado, em razão da ineficiência do Poder Público em gerir a saúde pública”, explicou o promotor de Justiça Leonardo Olhê Blanck ao expor o perigo da demora.

A artroplastia é um procedimento de cirurgia ortopédica (alta complexidade) para substituir, remodelar ou realinhar uma articulação, com objetivo de aliviar a dor, restaurar a mobilidade e a capacidade funcional da área.

Com base nisso, a ACP requer a concessão da tutela pretendida para que o Estado forneça a cirurgia à idosa, sob a pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.