Governo Federal determina que Hospital de Amor devolva R$ 15 milhões aos cofres públicos

Hospital de Amor em Palmas está orçado em R$ 120 milhões e pertence à fundação Pio XII

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 13 de maio a Portaria 335 do Ministério da Saúde, que determina a devolução de R$ 15.019.299,29 por parte da Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor, também conhecido como Hospital do Câncer de Barretos devido à reprovação da prestação de contas dos recursos públicos. (continua abaixo)

Os recursos foram captados junto ao PRONON – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e ao PRONAS/PCD – Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência, ambos pertencentes ao Sistema Único de Saúde e utilizados para execução física por parte da Fundação Pio XII.

O decreto estabelece que a instituição tem 30 dias para pagar o montante, que deve ser acrescido da correção pela caderneta de poupança. Ela tem cinco dias para recorrer da decisão do Ministério da Saúde.

Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Fundação Pio XII na manhã desta quarta-feira, 13, após a publicação do decreto, que afirmou que "o Hospital de Amor, instituição que oferece tratamento oncológico a pacientes de todo o Brasil, 100% de forma gratuita, informa que, por direito, está recorrendo da decisão". 

Tocantins

No Tocantins a Fundação Pio XII está construindo uma unidade do Hospital de Amor, orçada em R$ 120 milhões e ainda sem previsão de quando deve começar a funcionar. Já foram destinados mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares de deputados estaduais do Tocantins, além de outros R$ 20 milhões em emendas parlamentares federais, além de doações de particulares e leilões solidários, que ajudam a arrecadar recursos.

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