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Ricardo Ayres afirma que vai propor abertura de CPI para investigar especulação imobiliária e ocupação territorial em Palmas

Em sessão durante esta manhã na Assembleia, Ayres apresentou proposta para abrir CPI para que o Prefeito, Carlos Amastha, esclareça sobre a situação.

Publicado em

22 de novembro de 2016

por

Da Redação

Aliado do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, o Deputado Estadual Ricardo Ayres, vice-presidente do PSB Estadual, partido em que o gestor da Capital é presidente regional, causou polêmica na Assembleia Legislativa, na sessão da manhã desta terça-feira, 22, ao afirmar que vai apresentar proposta de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a especulação imobiliária e a ocupação territorial de Palmas.

Ricardo Ayres disse que “o povo de Palmas sofre com a especulação imobiliária na nossa Capital, que vem dificultando o avanço de políticas públicas voltadas à habitação e deixado nossa cidade com vazios que precisam serem ocupados”, o parlamentar disse isso afirmando ainda que tomará como medida inicial na CPI o convite para que o prefeito Carlos Amastha compareça à Casa de Leis Estadual para “esclarecer sobre essa situação e sobre os investimentos, como o BRT, que vão ajudar na ocupação ordenada de nossa cidade”, pontuou Ayres.

O parlamentar disse ainda que seu pedido de CPI vai buscar ampliar ainda mais o levantamento de informações. “Quero, assim como o prefeito, que tudo seja esclarecido, inclusive o que está acontecendo nesse processo de implantação do BRT, porque é um importante projeto que com certeza trará desenvolvimento para Palmas, e a prefeitura vem demonstrado preocupação para com este importante projeto e atuado com bastante clareza”, disse.

Com relação a questionamentos de outros parlamentares quanto a competência para tal CPI, de pertencer à Câmara de Vereadores, Ricardo Ayres explicou que Palmas faz parte de uma Região Metropolitana, e as áreas em questão foram ocupadas a partir de desapropriações feitas pelo Estado, que aos poucos foi entregando para particulares. “Esses são hoje os maiores especuladores da cidade. Muitos donos originários sequer receberam indenizações por esta desapropriação”, arrematou Ayres.

“Temos os lotes mais caros, os programas sociais no âmbito da habitação não se desenvolvem na nossa cidade por causa do alto preço dos nossos lotes. Está na hora de passarmos tudo isso a limpo, e essa CPI vai ser apresentada amanhã e vou convidar o prefeito Carlos Amastha para que ele venha explicar tudo isso que está acontecendo”, finalizou Ricardo Ayres.

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PARLAMENTARES

Ponte que liga Palmas a Luzimangues passa a se chamar José Wilson Siqueira Campos

Published

1 mês atrás

14 de março de 2024

Luzirene Azevedo

A Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, passa a denominar-se Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos. O projeto de
lei, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13.

Segundo a justificativa do parlamentar, o ex-governador, falecido aos 94 anos, em 04 de julho de 2023, foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável. “Siqueira
foi um líder exemplar, pioneiro e visionário, um incansável defensor dos interesses do povo tocantinense”.

Outro argumento do deputado é o de que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um Decreto Executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado.

“Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, afirma Eduardo Fortes.

Comenda

O ex-governador também teve outra homenagem aprovada, dessa vez proposta pelo deputado Mantoan (PSDB), no Projeto de Resolução que institui a “Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos”.

De acordo com o projeto, a homenagem busca “preservar a imagem, a memória e a marcante personalidade de homem público, com vida laboriosa, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, o desbravador dos cerrados planaltinos”.

A data de entrega da Comenda deverá ocorrer na Sessão Solene realizada anualmente no mês de outubro.

Crédito – Foto: Clayton Cristus

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