Márcio Rocha

 

A Câmara de Vereadores de Palmas se prepara para votar ainda nesta sexta-feira, dia 30, projetos de lei que vão impactar diretamente no bolso do palmense em 2017. Entre eles o projeto de Lei nº 19 de 15 de dezembro de 2016, de autoria da Prefeitura de Palmas, que reajusta a planta de valores imobiliários em até 500% em relação aos valores atuais, como é o caso das chamadas “Áreas de Interesse Turístico” que, caso tenha os valores reajustados, vai saltar de R$ 5,00 para R$ 30,00 por metro quadrado, conforme a Comissão de Revisão dos Valores Venais.

 

Em quadras como a 108 Norte, uma das mais populosas de Palmas, o estudo revela que o valor do metro quadrado pode ir de R$ 210,00 para R$ 510,00, um reajuste de 143%. Já a 504 Sul, uma das primeira quadras de Palmas, o valor do metro quadrado pode simplesmente dobrar, indo de R$ 175,00 para R$ 350,00.

 

Quadras que ainda estão tendo os seus lotes comercializados, como a 1504 Sul, o valor do IPTU pode subir de R$ 100,00 para R$ 280,00 por metro quadrado, 180% de reajuste. Já setores menos nobres, como o Aureny I pode ter o valor do metro quadrado de alguns imóveis saltando de R$ 250,00 para R$ 450,00, um reajuste de 80%.

 

MAIS AUMENTO
A prefeitura também aumentou a base de cálculo do IPTU, com percentuais maiores sobre o valor venal dos imóveis nas zonas 1 a 4, o chamado “redutor”. A única exceção é a Zona 5, que é composta por áreas com situação econômica menos favorecidas, como quadras da região Norte e Sul de Palmas que vão continuar tendo o IPTU calculado sobre 35% do valor venal dos imóveis.

Nos imóveis da Zona 1, que considera as quadras de melhor situação econômica o cálculo sobe de 55% para 75%, seguida pela Zona 2, que sobe de 50% para 65%, Zona 3 subindo de 45% para 55% e Zona 4, que tem o cálculo reajustado de 40% para 45% sobre o valor venal do imóvel. Nas quadras dentro de Palmas que ainda não foram loteadas o cálculo será feito sobre 100% do valor venal.

DESCONTO
A prefeitura também enviou o Projeto de Lei Complementar nº 12, que reduz de 20% para 10% os descontos para pagamento à vista do IPTU. Segundo o texto enviado à Câmara o desconto de 20% não se justifica. “No cenário de estabilidade inflacionária, vivenciado no país, desde o Plano Real (1994), não vemos possível que o desconto para pagamento à vista seja tão elevado”. Em 2016 os descontos chegaram a R$ 8 milhões. A prefeitura ainda justifica a alteração citando 16 capitais aonde o desconto varia de 5% a 10%. Por outro lado, o desconto de 10% para os contribuintes que estiverem em dia com o IPTU, permanece o mesmo.