Estado
Tocantins tem quase 50% de presos que ainda não foram julgados
O Tocantins é um dos estados com a maior proporção de presos provisórios (que ainda não foram julgados) no Brasil.
O Tocantins é um dos estados com a maior proporção de presos provisórios (que
ainda não foram julgados) no Brasil. Com a terceira população carcerária do
País, o Tocantins conta atualmente com cerca de 3.500 presos, dos quais 48,52%
são presos provisórios. No Amazonas, onde ocorreu o mais sangrento massacre em
presídios nos últimos dias, a proporção é de 62% de presos provisórios. Em
Roraima, onde 33 morreram, de 52,7%. Já no Rio Grande do Norte, eram 33%
nessas condições. Os dados expõem a grave situação do Estado em meio à crise
carcerária e traz um alerta quanto ao problema da superlotação nas unidades
prisionais.
Cerca de 1.500 presos provisórios estão distribuídos atualmente em cinco
unidades no Tocantins – Casa de Prisão Provisória de Palmas, Casa de Prisão
Provisória de Gurupi, Casa de Prisão de Araguaína, Casa de Prisão Provisória
de Dianópolis e Casa Prisão Provisória de Paraíso. Além disso, conforme a
Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, há cerca de 1.550 presos em regime
fechado, 370 em regime semiaberto e 50 em regime aberto.
Lei
O prazo máximo para a detenção de um preso provisório é de 90 dias
(homicídio), porém, alguns processos demoram até mais de um ano para
julgamento. É o caso de W.M.D., Assistido da Defensoria Pública de Gurupi, que
está preso por suposto delito há quase um ano e três meses na Casa de Prisão
Provisória de Gurupi e ainda não teve a sua instrução concluída e sequer foi
ouvido por juiz. A Defensoria Pública ajuizou um Habeas Corpus, que chegou ao
Superior Tribunal de Justiça que não acatou a ordem. Diante disso, a
Defensoria levará o caso ao Supremo Tribunal Federal e às Cortes de Defesa de
Direitos Humanos.
De acordo com a defensora pública Franciana Cardoso, que acompanha o caso de
W.M.D., o excesso de prazo – mais de um ano para concluir uma instrução – é
censurado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Configura prisão de
um inocente porque ninguém pode ser considerado culpado sem que fique
definitivamente comprovada a culpa, sem condenação.”
Perfil
Conforme o Nadep – Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso, da
Defensoria Pública do Tocantins, a maioria dos presos no Tocantins é formada
por homens, de 19 a 30 anos, negros, com ensino médio incompleto e foram
sentenciados por furto, roubo, tráfico ou homicídio. O defensor público Danilo
Frasseto Michelini considera que o uso ilegal da prisão provisória gera danos
para toda a sociedade, principalmente quanto à demora no julgamento de
processos. Segundo ele, quando o preso é finalmente levado a julgamento,
apenas em 18,6% dos casos ele cometeu um crime grave o suficiente para ser
mantido preso em regime fechado, ou ainda pior, 20% deles é julgado inocente.
Danilo Frasseto ilustra o problema com o caso recente de um Assistido que
ficou preso por cerca de 30 dias porque subtraiu de um estabelecimento
comercial um aerosol (veneno para insetos) sem nenhuma violência. “O problema
é que, enquanto espera julgamento, o sentenciado é afastado de sua família,
emprego, estudos, é confinado em celas com condições desumanas e ainda são
forçados à convivência com outros acusados de crimes mais graves. Além disso,
são discriminados pelo título de ex-detentos e, na maioria das vezes, não
conseguem oportunidade de ressocialização.”
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Estado
Em Almas, governador Wanderlei Barbosa participa do encerramento da Agrosudeste 2024
Após quatro dias de programação, é encerrada oficialmente, nesse sábado, 13, a 8ª edição da Feira Agrotecnológica da Região Sudeste do Tocantins (Agrosudeste). O governador Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, participou do último dia do evento, que tem apoio do Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
O chefe do executivo estadual participou da tradicional missa do vaqueiro, e prestigiou ainda a 3ª edição da Cavalgada Agrosudeste. “Nesse encerramento garantimos que a região sudeste é extremamente importante para o nosso Estado. Por meio do agronegócio e incentivando eventos como esses, colaboramos com o setor produtivo e reforçamos a riqueza da cultura tocantinense”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.
O feira é realizada anualmente no Parque Agrotecnológico Neiçon Gomes, em Almas, e é considerada maior da região sudeste do Tocantins. Esse ano o evento ocorreu de 10 a 13 de abril, com mais de 50 expositores locais e de outros estados, além de representantes de cinco instituições financeiras. Estima-se que a feira movimentou cerca de R$ 50 milhões em negócios, além de atrair cerca de 20 mil pessoas durante os dias de realização. O evento destacou-se pela presença de tecnologia de ponta e oportunidades de negócios e aprendizado
O governador Wanderlei Barbosa visitou as instalações da feira, passando pela Arena do Conhecimento da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins); pelo Pavilhão da Mineração, da Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto) e ainda o Espaço Sebrae Agro, onde foram debatidas as capacitações na área privada com o setor produtivo estadual.
“Temos muitos programas de incentivo ao pequeno produtor e também micro e pequeno empreendedor, sabendo do quanto pode ser rentável e produtivo as atividades agro. A feira foi um sucesso, agradeço ao governador e o parabenizando o seu empenho com o apoio a esse evento”, afirma Paulo Carneiro, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet) e vice-presidente do Sebrae.
O prefeito de Almas, Wágner Nepomuceno Carvalho, a feira destacou potencial da região para o agronegócios, agradeceu o apoio do Governo do Tocantins, pela atenção e cuidado e apoio a eventos que contribuem para o crescimento local. “A feira tem muita importância para nossa região, mas ficamos imensamente orgulhos em saber que nossa cidade contribui para todo o estado, por meio do agronegócio. Parabenizo o governador, que mesmo com os cuidados médicos pós-cirúrgicos, veio prestigiar nosso evento, que não seria realizado com essa magnitude sem o apoio dele”, afirma o prefeito.
Setor turístico
Fazendo parte da região das Serras Gerais, Almas abriga inúmeros atrativos turísticos famosos, por conta da rica beleza natural, como o Cânion Encantado, Cachoeira da Cortina, Cachoeira Da Fumaça, dentre outros.
Por meio da programação cultural da feira, o número de pessoas da cidade acaba aumentando, favorecendo o comércio local, sobretudo o turismo. O secretário do Estado do Turismo, Hercy Filho, destacou a feira como um fator fundamental para o incentivo turístico na região. “O agronegócio é um dos pontos fortes da gestão Wanderlei e o nosso governador tem apoiado muito atividades como essa. A feira sem sobra de dúvidas contribui para o turismo local, além de fomentar a economia da região das Serras Gerais”, comenta o secretário.
Agrosudeste
A Agrosudeste é realizada pela Central das Associações dos Produtores Rurais de Almas e Porto Alegre do Tocantins (Cenaprap) e conta com a parceria do Governo do Tocantins e secretárias de estado, além de instituições da iniciativa privada.
Envolvendo 25 municípios da região e cidades de outros estados como Bahia, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, a feira tem mostrado a potencialidade da região sudeste do Tocantins em políticas e tecnologias no setor do agronegócio, além de abrir campo de pesquisas e inovações para o setor.
Entre as novidades da 8ª da feira, destaca-se o Complexo de Piscicultura de Tanques Escavados, que sediou um dos maiores “Dia de Campo” da região Sudeste, voltado para o pequeno produtor. Outro destaque é a implantação pioneira da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) em área pública no Tocantins. Essa iniciativa visa promover a recuperação de áreas de pastagens degradadas, agregando diferentes sistemas produtivos, como grãos, fibras, carne, leite e agroenergia, na mesma propriedade.
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