Intimações feitas pelo Whatsapp desburocratizam e agilizam procedimentos judiciais

O serviço foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça ainda em outubro de 2016.

 

Aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda em 2015, o popular aplicativo de conversa, whatsapp, tem sido usado também para comunicação institucional e jurídica. A ideia é utilizar o app para desburocratizar procedimentos judiciais e assim conseguir dar mais agilizade ao processos.


O uso da ferramenta é facultativo e segundo o CNJ sua utiolização é apenas para realizar intimações com a exigência da confirmação de recebimento da mensagem no mesmo dia de envio. Caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer de forma convencional.


A Corregedoria de Justiça do Estado ainda não regulamentou o uso do aplicativo, segundo informações do Presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça do Tocantins, Roberto Faustino "a nossa Corregedoria ainda não regulamentou, porém alguns juízes já fazem o uso dessa ferramenta. Nós defendemos o uso do aplicativo pois é uma ferramenta muito útil para todos nós, e vai dar uma celeridade nos processos" comentou.


Segundo o Juizado da Região Norte, desde a sua implementação em outubro de 2016 não foi registrado nenhum problema ou reclamação. Mas ressalta ainda que, as intimações só são feitas por meio do aplicativo somento quando as partes concordam com o procedimento.

 

 

(Com informações Gazeta do Cerrado)

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