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Hoje é o ultimo prazo para os partidos políticos abrirem conta bancária

É obrigatório para os partidos políticos que participam das Eleições Suplementares, mediante registro de candidatura ou financiamento das campanhas, a abertura de conta bancária específica para Doações para Campanha”.

Publicado em

24 de abril de 2018

por

Da Redação

Nesta terça-feira (24/4) é ultimo dia para os partidos políticos, que irão participar das Eleições Suplementares, realizarem a abertura de conta bancária específica para “Doações para Campanha”, em instituição bancária reconhecida pelo Banco Central do Brasil, caso ainda não possuam.

Para realizarem a abertura da conta bancária os partidos políticos têm o prazo de três dias contados da data a partir da qual é permitida a realização de convenções para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos, conforme Resolução do TRE-TO nº 408/2018. Sendo assim, para o pleito suplementar o prazo encerra hoje, uma vez que as convenções partidárias foram liberadas a partir do último sábado, dia 21/4.

Ainda de acordo com a Resolução nº 408/2018 deste Tribunal, no seu Art 7º é obrigatório para os partidos políticos, de qualquer nível de direção, que participarem das Eleições Suplementares, mediante registro de candidatura ou financiamento das campanhas, direta ou indiretamente, bem como para os candidatos, a abertura de conta bancária específica para “Doações para Campanha”, em instituição bancária reconhecida pelo Banco Central do Brasil.

Candidatos

Para o candidato, a conta bancária deve ser aberta em agência bancária ou posto de atendimento bancário, no prazo de três dias contados da concessão do CNPJ pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

A consulta ao CNPJ pode ser feita aqui

O formulário Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) também está disponível aqui

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PARLAMENTARES

Ponte que liga Palmas a Luzimangues passa a se chamar José Wilson Siqueira Campos

Published

1 mês atrás

14 de março de 2024

Luzirene Azevedo

A Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, passa a denominar-se Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos. O projeto de
lei, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13.

Segundo a justificativa do parlamentar, o ex-governador, falecido aos 94 anos, em 04 de julho de 2023, foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável. “Siqueira
foi um líder exemplar, pioneiro e visionário, um incansável defensor dos interesses do povo tocantinense”.

Outro argumento do deputado é o de que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um Decreto Executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado.

“Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, afirma Eduardo Fortes.

Comenda

O ex-governador também teve outra homenagem aprovada, dessa vez proposta pelo deputado Mantoan (PSDB), no Projeto de Resolução que institui a “Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos”.

De acordo com o projeto, a homenagem busca “preservar a imagem, a memória e a marcante personalidade de homem público, com vida laboriosa, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, o desbravador dos cerrados planaltinos”.

A data de entrega da Comenda deverá ocorrer na Sessão Solene realizada anualmente no mês de outubro.

Crédito – Foto: Clayton Cristus

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