PARLAMENTARES
TRE-TO realizará 30 sessões ordinárias em maio e junho para atender às Eleições Suplementares
Durante os meses de maio e junho, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) terá 30 sessões ordinárias para atender a Resolução nº 410, de 24 de abril de 2018, estabelecida pelo presidente da Corte, desembargador Marco Villas Boas, em observância a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, no Recurso Ordinário que cassou os mandatos de Marcelo Miranda e Claudia Lellis, então governador e vice do Tocantins.
As sessões ordinárias visam atender aos prazos que constam no calendário para as Eleições Suplementares, Resolução 405 e ainda a necessidade de acolher a demanda da prestação jurisdicional com relação ao Pleito, que acontecerá no dia 3 de junho, no Tocantins.
Sessões
Serão realizadas 15 sessões em maio e mais 15 em junho, onde deverão ser analisados os recursos relativos aos registros de candidatura, propaganda eleitoral, prestação de contas e demais processos ligados às Eleições Suplementares. Clique aqui para conferir o calendário das sessões.
As sessões poderão ser acompanhadas pelo youtube, no canal: justicaeleitoralto.
PARLAMENTARES
Ponte que liga Palmas a Luzimangues passa a se chamar José Wilson Siqueira Campos
A Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, passa a denominar-se Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos. O projeto de
lei, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13.
Segundo a justificativa do parlamentar, o ex-governador, falecido aos 94 anos, em 04 de julho de 2023, foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável. “Siqueira
foi um líder exemplar, pioneiro e visionário, um incansável defensor dos interesses do povo tocantinense”.
Outro argumento do deputado é o de que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um Decreto Executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado.
“Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, afirma Eduardo Fortes.
Comenda
O ex-governador também teve outra homenagem aprovada, dessa vez proposta pelo deputado Mantoan (PSDB), no Projeto de Resolução que institui a “Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos”.
De acordo com o projeto, a homenagem busca “preservar a imagem, a memória e a marcante personalidade de homem público, com vida laboriosa, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, o desbravador dos cerrados planaltinos”.
A data de entrega da Comenda deverá ocorrer na Sessão Solene realizada anualmente no mês de outubro.
Crédito – Foto: Clayton Cristus
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