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Psol e Mário Lúcio vão recorrer ao TSE de decisão de indeferimento do TRE-TO

Pleno do TRE-TO deferiu nesta quarta-feira, 16, impugnações quanto a falta de prestação de contas pelo partido em 2015.

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O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e o seu candidato a governador Mário Lúcio Avelar afirmam que vão recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão proferida pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta quarta-feira, 16, na qual julgou procedência das impugnações quanto a falta de prestação de contas pelo partido em 2015.

O Psol afirma que já entregou toda a documentação referente a prestação de contas no ano de 2015. O partido acredita está apto para participar da eleição suplementar e irá procurar restabelecer seu direito na corte superior eleitoral.

“A nossa candidatura está mantida. Continuaremos com nossas ações, encontros e propagação das ideias. Vamos recorrer junto ao TSE e com certeza vamos conseguir o mais breve possível voltar para o pleito dando ao eleitor a possibilidade de escolher a melhor proposta para tirar o Tocantins dessa crise pela qual o estado passa”, confirmou Mário Lúcio.

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Ponte que liga Palmas a Luzimangues passa a se chamar José Wilson Siqueira Campos

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A Ponte da Amizade e Integração Fernando Henrique Cardoso, que liga Palmas ao Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, passa a denominar-se Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos. O projeto de
lei, de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), foi aprovado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 13.

Segundo a justificativa do parlamentar, o ex-governador, falecido aos 94 anos, em 04 de julho de 2023, foi indiscutivelmente um dos maiores líderes políticos do Tocantins deixando um legado inestimável. “Siqueira
foi um líder exemplar, pioneiro e visionário, um incansável defensor dos interesses do povo tocantinense”.

Outro argumento do deputado é o de que o nome original da ponte não possui uma denominação atribuída por lei, pois obedece a um Decreto Executivo, tornado nulo através de sentença judicial transitada em julgado.

“Nesse sentido, atendemos todos os dispositivos atribuídos pela Lei 821, de 1996, que dispõe sobre a denominação de Logradouros, Obras, Estabelecimentos, Serviços e Monumentos Públicos e dá outras providências”, afirma Eduardo Fortes.

Comenda

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O ex-governador também teve outra homenagem aprovada, dessa vez proposta pelo deputado Mantoan (PSDB), no Projeto de Resolução que institui a “Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos”.

De acordo com o projeto, a homenagem busca “preservar a imagem, a memória e a marcante personalidade de homem público, com vida laboriosa, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, o desbravador dos cerrados planaltinos”.

A data de entrega da Comenda deverá ocorrer na Sessão Solene realizada anualmente no mês de outubro.

 

Crédito – Foto: Clayton Cristus

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