Após cancelamento Câmara fez dispensa de R$ 38,5 mil para Leopoldo

Licitação fajuta foi cancelada sob a alegação de que "não atendia ao interesse público", mas acabou sendo substituída por uma dispensa como o mesmo Leopoldo, sobrinho do presidente Valdez

Convocado pela Câmara Municipal para prestar esclarecimentos no último dia 12, Leopoldo Souza Lima disse no plenário para os 9 vereadores que o contrato foi publicado por engano no site da Câmara Municipal de Pequizeiro e que “ainda não havia protocolizado o novo contrato no portal da transparência, porque estava organizando ele em fases, dessa vez de forma correta, para que não houvessem equívocos... para que não houvessem denúncias...”. Ou seja, apenas depois do dia 12 de março é que a dispensa foi publicada e ainda com data retroativa ao dia 31 de janeiro.

Apesar da flagrante ilegalidade, Leopoldo afirmou que o cancelamento ocorreu “estrito interesse público por causa do preço de R$ 49.500,00”, ao qual ele não se opôs. No entanto, foi publicada a dispensa de licitação no limite máximo recomendado pela OAB, de R$ 3.500,00 mensais, totalizando R$ 38,5 mil. Uma renúncia de R$ 11.000,00 sem abrir mão do nepotismo e da ilegalidade, uma vez que é necessário o preenchimento de diversos requisitos por parte do advogado para a dispensa, que não são atendidos por Leopoldo.

Datas
Um ponto que merece investigação por parte do Ministério público é com relação às datas dos documentos. Apesar das certidões de Leopoldo no contrato que acabou cancelado estarem datadas do dia 13 de fevereiro, a licitação teria sido cancelada no dia 25 de janeiro, 19 dias antes das certidões terem sido emitidas. A dispensa de licitação foi firmada no dia 31 de janeiro, 13 dias antes das certidões. No entanto no processo de dispensa não foi anexado qualquer documento que comprove a capacidade de Leopoldo para a prestação dos serviços tão especializados, uma vez que nunca prestou assessoria a nenhum órgão público, já que é advogado recém-formado, tendo sido inscrito na OAB em janeiro de 2018 e sua empresa aberta em novembro do mesmo ano.

Segundo um servidor da Prefeitura Municipal de Pequizeiro, que preferiu não ter seu nome publicado, a cidade não conta com Diário Oficial Eletrônico. “Existe apenas um quadro no qual as licitações são publicadas e podem ser colocadas e retiradas a qualquer tempo sem que haja um controle efetivo do que está sendo colocado lá, muito menos se as datas estão corretas. Além de obrigar todos os interessados a irem até o local para terem acesso às publicações legais dos Poderes Executivo e Legislativo, a prática permite que ocorram fraudes, com a publicação de documentos com datas diferentes das verdadeiras, visando dar ares de legalidade”, afirmou.

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