Suspeita de fraude leva MPE a fazer busca e apreensão na Câmara de Pequizeiro

Leopoldo (2º e.p/d.) foi contratado pelo tio Valdez (4º e.p/d.) em certame homologado pelos vereadores da Comissão Permanente de Licitação que aparecem nesta foto. Todos devem ser convocados para prestar depoimento sobre a licitação

O Presidente da Câmara Municipal de Pequizeiro, Valdez de Souza Lima Filho (PT) firmou em janeiro desse ano um contrato de R$ 49.500 com o seu sobrinho, Leopoldo de Souza Lima, para prestação de serviços de advocacia para o legislativo municipal pelo prazo de 11 meses, entre janeiro e dezembro de 2019.

O contrato está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual, que realizou busca e apreensão na Câmara local no último dia 11 de março com autorização da Justiça, e instaurou um inquérito civil público para apurar as suspeitas de irregularidades, como nepotismo, favorecimento, fraude em licitação e formação de quadrilha. A empresa de Leopoldo foi criada no dia 26 de novembro de 2018, menos de dois meses antes da licitação.

Caso o MPE conclua que houve crime será oferecida denúncia contra os acusados, que podem ser condenados civil e criminalmente, com penas que podem variar de acordo com o enquadramento do Ministério Público, podendo chegar a mais de 12 anos de prisão, perda dos direitos políticos e multa para os envolvidos.

A contratação de Leopoldo pelo tio configura nepotismo, prática vedada pela Lei 8.666/1993, também conhecida como Lei das Licitações e pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que estabelece critérios, como o da impessoalidade.

O contrato firmado em 23 de janeiro deste ano foi realizado a partir de uma concorrência realizada entre três empresas, na modalidade de “carta convite” e na qual a de Leopoldo, coincidentemente era a de menor preço, mesmo estando R$ 1.000,00 acima da tabela da Ordem dos Advogados do Brasil para este tipo de serviço, um sobrepreço total de R$ 11.000,00.

Os demais participantes da licitação, Alex da Costa Castro e Daianny Macedo Noleto foram colegas de faculdade de Leopoldo no período em que ele estudou Direito na Faculdade de Guaraí (FAG), antes de ele se mudar para Palmas, cidade em que se formou. Leopoldo, no entanto, não esqueceu os amigos e chegou a agradecer a Alex em sua monografia, em 2016.

A suspeita, neste caso, é que as propostas dos amigos de Leopoldo tenham sido apenas para dar ares de legalidade ao processo, com valores superiores à de Leopoldo. Os três chegaram a deletar as fotografias em que aparecem juntos das suas redes sociais para tentar esconder os vínculos de amizade, mas a Folha Capital se antecipou e baixou diversas fotos em que eles aparecem juntos em eventos sociais e estudantis.

Na ata de registro da licitação os indícios de fraude ficam ainda mais fortes ao perceber que os demais concorrentes não levaram qualquer documentação exigida para o certame, como certidões negativas de débito, cartões de CNPJ, entre outros. Apesar disso a Comissão Permanente de Licitação disse que “todos estavam dentro dos parâmetros legais”. Todavia, as certidões anexadas por Leopoldo no certame realizado no dia 23 de janeiro estão datadas do dia 13 de fevereiro, uma verdadeira viagem no tempo de 20 dias.

Documento anexado no contrato datado do dia 24 de janeiro mostra que a não ser que Leopoldo tenha inventado uma máquina do tempo a licitação estava ativa ao menos até o dia 13 de fevereiro, mas depois foi cancelada retroativamente, pois o muncípio não tem Diário Oficial Eletrônico

Cancelamento

Após o início das investigações pela Folha Capital em fevereiro deste ano, mesma época em que o Ministério Público Estadual tomou ciência das suspeitas de irregularidades, o contrato 006/2019, acabou sendo cancelado já no mês de março, com data retroativa ao dia 25 de janeiro. No entanto, ao invés de ter o seu cancelamento publicado junto com a justificativa, todo o processo licitatório foi suprimido do site da Câmara, ao contrário do que determina a Lei.

No último dia 11 de março o Ministério Público Estadual realizou uma operação de busca e apreensão autorizada pela Justiça na Câmara Municipal da cidade, acompanhado do oficial de justiça e da polícia militar, sendo recebidos pelo presidente Valdez de Souza e seu sobrinho, o advogado Leopoldo de Souza, que não tiveram outra opção senão dar acesso aos documentos, afirmando que a licitação já estava cancelada e que havia sido realizada uma dispensa, motivo pelo qual ele já estaria trabalhando. Questionado sobre o paradeiro dos documentos da dispensa de licitação Leopoldo informou ao representante do MPE que os mesmos estariam “na casa de um amigo, para que ele desse um parecer”, o que, caso seja verdade, também é ilegal.

Comissão

Além de Valdez e Leopoldo, outros vereadores também estão envolvidos no caso, pois fazem parte da Comissão Permanente de Licitação, com Antônio Lemos – o Morroso (PSB) como presidente e os membros Rosilene Maria da Silva Reis (PRB) e Almir Gonçalves de Oliveira (DEM). Os quatro vereadores, Leopoldo e seus amigos Alex e Daianny devem ser chamados pelo Ministério Público Estadual em Colmeia para prestarem depoimento após os achados na busca e apreensão do último dia 11.

Polícia, Ministério Público e Oficial de Justiça empreenderam busca e apreensão de documentos no último dia 11 de março na Câmara Municipal, mas o contrato de dispensa estava com "amigo", no dia seguinte Leopoldo revelou em vídeo que ainda estava "fazendo a dispensa" publicada com data retroativa ao dia 31 de janeiro para tentar enganar as autoridades

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