TRE cassa prefeito de Lajeado e determina nova eleição; Tércio diz que vai recorrer

Tércio Melquiades venceu as eleições em 2016 por uma margem de apenas 13 votos em relação ao segundo colocado

Na sessão do dia 09/09/2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins concluiu o julgamento da Ação de investigação Judicial Eleitoral, cassando os mandatos do prefeito e vice de Lajeado, determinando novas eleições. (continua abaixo)

A ação foi promovida pelo segundo colocado nas eleições de Lajeado de 2016, Antônio Luiz Bandeira Júnior, em que apura abuso de poder político e compra de votos, uma vez que a ex-prefeita, Márcia da Costas Reis Carvalho, em que exercia seu segundo mandato consecutivo, iniciou um loteamento irregular (aproximadamente 250 terrenos), com o único objetivo de distribuir a eleitores de forma indiscriminada , sem critérios sociais e desprovido qualquer legislação específica autorizadora, com a única finalidade de beneficiar eleitoralmente o prefeito eleito Tercio Melquiades e vários candidatos e vereadores.

Assim, após a votação por 6x1, cassou o mandato do atual Prefeito Tércio Melquiades e o vice Gilberto Borges, determinando novas eleições,  bem como cassando o mandato e diploma, declarando a inelegibilidade e multa do vereador eleito, Adão Tavares, cassar os diplomas, declarando a inelegibilidade e multa, dos suplentes a Vereador Thiago Pereira da Silva, Nilton Soares de Sousa, Ananias Pereira da Silva Neto, Manoel das Neves Sousa Correa e por fim condenar às sanções de inelegibilidade e multa a ex-prefeita Márcia da Costa Reis Carvalho.

Conforme o advogado que atua no caso, Leandro Manzano, “ As condutas perpetradas pela ex-prefeita possuiu a nítida finalidade de benefício ao atual prefeito e vários candidatos a vereador, uma vez a referida conduta atingiu a normalidade, legitimidade e igualdade nas eleições de 2016, pois foi totalmente viciada, isso devido ao abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e condutadas vedadas aos agentes públicos, o que foi devidamente reconhecido e punido pela Justiça Eleitoral.

Manzano afirma ainda que, foi um caso inédito na Justiça Eleitoral, em que houve a  incidência de sanções previstas na legislação eleitoral a oito pessoas simultaneamente.

Resposta

Através de suas redes sociais, o prefeito Tércio Melquíades se disse surpreso com a decisão e ainda que é inocente de todas as acusações. Ele também prometeu recorrer ao próprio TRE e às instâncias superiores para provar a sua inocência.

Confira a nota na íntegra:

O prefeito Dr. Tércio recebeu com surpresa o resultado da votação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins que entendeu de forma diversa de dois julgamentos eleitorais anteriores, que haviam afastado qualquer condenação em relação ao mesmo, já que o prefeito não participou, autorizou ou anuiu com qualquer prática ilícita.

Conforme ficou decidido eventual afastamento só deve ocorrer após julgamento dos embargos de declaração, que é um recurso para o próprio TRE/TO, que serão opostos assim que a decisão for publicada, já que entende a defesa, Dr. Solano Nonato, do prefeito que existem equívocos no julgamento e devem ser sanados.

Importante dizer que não haverá afastamento imediato e nova eleição só será convocada após o julgamento final pelo TRE/TO, e caso o Prefeito Tércio não obtenha sucesso nos recursos que serão apresentados nas instâncias superiores.

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