Após audiência, Ayres apresenta projetos para uso múltiplo do Lago no Manuel Alves

Além dos projetos de lei apresentados, Ayres colocou como encaminhamento da audiência pública a criação de uma “força tarefa” entre secretarias estaduais

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira, 10, dois Projetos de Lei que asseguram o uso múltiplo do Lago no Distrito Irrigado Manuel Alves e em demais lagos de barramentos no Estado do Tocantins. Os projetos já fazem parte dos encaminhamentos formalizados durante a audiência pública, realizada em Dianópolis, no último dia 09, para debater o acesso e o uso do lago no distrito para atividades turísticas, de lazer e de geração de renda.

Segundo o Projeto de Lei, apresentado por Ayres, que assegura o uso múltiplo do Lago do Projeto Manuel Alves, fica definido que o local é de uso comum e o seu acesso viário será feito pelo Distrito Irrigado Manuel Alves, localizado no município de Dianópolis e a destinação do local será voltada para o esporte, lazer, exploração turística, produção de peixe e pesca esportiva. “Não podemos impedir o acesso público ao lago. Existe uma contradição onde poucos têm acesso àquela riqueza e vamos reverter essa situação”, ressaltou.

Outro Projeto de Lei apresentado, altera uma proposta, também de autoria de Ricardo Ayres, que tramita na Casa de Leis, sobre a política estadual de segurança em barragens. O parlamentar acrescentou no projeto dispositivos para prever a utilização de reservatórios de barramentos para atividades de lazer, turismo e pesca esportiva, além da criação de um Plano de Conservação e usos múltiplos dos reservatórios, quando for o caso. “São avanços em uma proposta que já havíamos apresentado, para que ela possa ser mais abrangente diante das demandas ouvidas em audiência pública. E esses avanços serão implementados sempre pautados, também, na segurança dos locais e na preservação do meio ambiente”, enfatizou.

Audiência Pública

A audiência pública para debater o uso múltiplos do lago no Distrito Irrigado Manuel Alves, aconteceu na noite da última segunda-feira, 09, em Dianópolis. Estiveram reunidos, comunidade local, produtores rurais, vereadores e prefeitos da região, parlamentares, secretários de Estado e o Ministro interino do Turismo. A audiência pública foi proposta por Ricardo Ayres. “Uma audiência pública só tem sentido quando dali são extraídos os encaminhamentos dos anseios da população e das autoridades envolvidas. E nos saímos dali com uma caminho certo a percorrer para a solução do acesso e uso múltiplo do lago”, disse.

Além dos projetos de lei apresentados, Ayres colocou como encaminhamento da audiência pública a criação de uma “força tarefa” entre as secretarias estaduais da Agricultura e Pecuária; Infraestrutura, Cidades e Habitação e a Agência de Turismo para a atuar junto as resoluções de competência do Executivo Estadual no solução do problema.

O parlamentar também solicitou ao representante do Ministério Público Estadual – MPE a reconstituição do Inquérito Civil Público para a fiscalização das medidas adotadas e a busca da solução do imbróglio judicial que fechou o acesso pelo distrito.

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