Condenado: Amastha perde direitos políticos por três anos e terá que pagar R$ 720 mil

O ex-prefeito de Palmas deixou de cumprir ordem judicial que determinava a nomeação de aprovados em concurso

O ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB) foi condenado nesta quarta-feira, 11 por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos, além de ter sido multado em mais de R$ 720 mil por ter deixado de cumprir decisão judicial que determinava a nomeação de aprovados em concurso quando ele ainda era prefeito da capital.

Amastha, que renunciou ao mandato de prefeito em abril de 2018 para se candidatar a governador do estado, é pré-candidato a vereador de Palmas. A ação julgada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas foi impetrada pelo Ministério Público Estadual

“Julgo procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, para declarar que Carlos Henrique Franco Amastha praticou o ato de improbidade caracterizado por atentar contra os princípios da administração pública, através de omissão violadora dos deveres de honestidade, legalidade e lealdade às instituições, ao deixar de praticar, sem justificativa plausível, ato de ofício, qual seja, cumprir a ordem judicial para nomeação de servidores públicos aprovados em concurso”, consta na decisão.

“Os fatos são incontroversos, pois o requerido realmente deixou de atender a comandos judiciais. O descumprimento de ordem judicial assume natureza grave porque instala insegurança jurídica e configura verdadeiro desrespeito ao Poder Judiciário”, afirma o magistrado.

Ainda cabem recursos contra a decisão. Nossa reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-prefeito.

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