Nepotismo: Dois vereadores de Pequizeiro são condenados pelo Tribunal de Contas do Estado

Morroso, Leopoldo e Valdez comemoraram a celebração do contrato ilegal na Câmara de vereadores de Pequizeiro no início deste ano

O Tribunal de Contas do Tocantins condenou os vereadores Valdez de Souza Lima (PT) e Antônio Lemos (PSB) por nepotismo devido à contratação sem ilegal e sem licitação do sobrinho de Valdez, o advogado Leopoldo de Souza Lima para prestação de serviços de assessoria jurídica por R$ 49,5 mil na Câmara Municipal de Pequizeiro, a 250 quilômetros de Palmas. (continua abaixo)

Valdez é o presidente da Câmara de Vereadores e Antônio Lemos, popularmente conhecido como Morroso é o presidente da Comissão Permanente de Licitação. Em seu despacho no processo nº 2786/2019 a Conselheira Doris Coutinho, afirma que “a contratação é flagrantemente ilegal e configura a prática de nepotismo”.

Penalidades

A Conselheira ainda condenou os dois vereadores ao pagamento de duas multas, no valor de R$ 3.000,00 e R$ 2.000,00, totalizando R$ 5.000,00 para cada um, além de remeter os autos para o Ministério Público Estadual “para adoção das medidas cabíveis”. Caso sejam condenados na esfera judicial, Valdez e Morroso podem ter os direitos políticos suspensos, tornando-se inelegíveis e ainda serem obrigados a pagar novas multas.

Contrato foi declarado ilegal e agentes públicos responsáveis por ele foram condenados

O Convite 02/2019 da Câmara Municipal acabou sendo cancelado após a revelação com exclusividade pela Folha Capital, mas dias depois foi celebrado um novo contrato, dessa vez através de uma Dispensa de Licitação, no valor de R$ 38,5 mil, que também está sendo analisado pelo TCE e pode gerar novas penalidades para os envolvidos.

Calados

Procurados por nossa reportagem Valdez, Morroso e Leopoldo não se pronunciaram sobre a condenação.

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