Projeto de Lei autoriza jornada extra e gratificação complementar a PMs e bombeiros

Segundo Olyntho explicou, será uma remuneração a Militares e Bombeiros por atividade fora do horário de expediente.

O deputado Olyntho Neto (PSDB) apresentou Projeto de Lei que autoriza a Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais dos policiais Militares e Bombeiros do Tocantins.

“Será uma remuneração a Militares e Bombeiros por atividade fora do horário de expediente. Em termos práticos, a medida oficializa o chamado 'bico', em que policiais exercem atividade profissional fora do horário de serviço”, explica Olyntho.

Esse PL trata da permissão para a União e os Municípios, de forma colaborativa com o Estado do Tocantins, forneça força de trabalho para atividades operacionais diversas de acordo com a demanda das instituições, melhorando a qualidade dos serviços de segurança pública prestados pelos agentes de segurança ostensiva.

“O Poder Executivo poderá firmar convênio com a União e municípios, com o objetivo de firmar cooperação na área da segurança pública para a execução de atividade operacional, podendo, para tanto, direcionar policiais militares e bombeiros militares em antecipação ou prorrogação da jornada normal de trabalho”, destaca o parlamentar.

De acordo com o deputado, com a alteração, fica permitido que as prefeituras que desejarem possam fazer convênio, como forma direta de um determinado percentual de policiais que estejam em suas horas de folga, para prestar serviços na segurança dos municípios e, naturalmente, as prefeituras terão oficialmente a possibilidade de remunerar esses policiais militares e bombeiros.

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