Proposta do Governo Federal pode acabar com 69 cidades tocantinenses

PEC foi apresentada por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes ao Congresso nesta terça-feira, 05

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada hoje, 5, pelo governo ao Senado. Se aprovada, somente no Tocantins, estima que 69 municípios serão extintos.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo. 

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas. 

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

Confira a lista dos municípios do Estado com menos de 5 mil habitantes:
1 Combinado – 4.843 – habitantes
2 Pau d’Arco – 4.831 – habitantes
3 Santa Rosa do Tocantins – 4.811 – habitantes
4 Bom Jesus do Tocantins – 4.779 – habitantes
5 São Sebastião do Tocantins  – 4.757 – habitantes
6 Aparecida do Rio Negro  – 4.741 – habitantes
7 Dueré – 4.687  – habitantes
8 Sampaio  –  4.627 – habitantes
9 Riachinho  –  4.604 – habitantes
10 Ponte Alta do Bom Jesus – 4.601 – habitantes
11 Barra do Ouro – 4.549 – habitantes
12 Bernardo Sayão – 4.469 – habitantes
13 Pindorama do Tocantins – 4.464 – habitantes
14 Cariri do Tocantins  – 4.321 – habitantes
15 Novo Acordo – 4.287 – habitantes
16 Recursolândia   – 4.244 – habitantes
17 Lagoa do Tocantins  –  4.237  – habitantes
18 Nova Rosalândia – 4.215 – habitantes
19 Conceição do Tocantins – 4.124 – habitantes
20 Carrasco Bonito –  4.059 – habitantes
21 São Valério – 4.017 – habitantes
22 Nazaré – 3.959 – habitantes
23 Fátima – 3.841 – habitantes
24 Jaú do Tocantins – 3 819 – habitantes
25 Itapiratins – 3.758 – habitantes
26 Lizarda – 3.748 – habitantes
27 Aurora do Tocantins – 3.731 – habitantes
28 Presidente Kennedy – 3.692 – habitantes
29 Muricilândia – 3.514 – habitantes
30 Bandeirantes do Tocantins –  3.512 – habitantes
31 Angico –  3.417 – habitantes
32 Maurilândia do Tocantins –  3.403 – habitantes
33 Santa Maria do Tocantins – 3.381 – habitantes
34 Sandolândia – 3. 378 – habitantes
35 Chapada da Natividade – 3.334 – habitantes
36 Porto Alegre do Tocantins – 3.108 – habitantes
37 Lajeado – 3.101 – habitantes
38 São Salvador do Tocantins – 3.070 – habitantes
39 Luzinópolis – 3.060 – habitantes
40 Piraquê – 3.023 – habitantes
41 Centenário – 2.874 – habitantes
42 Santa Tereza do Tocantins – 2.834 – habitantes
43 Rio dos Bois – 2.811 – habitantes
44 Talismã – 2.773 – habitantes
45 Novo Jardim – 2.698 – habitantes
46 Pugmil – 2.660 – habitantes
47 Mateiros – 2.638 – habitantes
48 Tupiratins – 2.613 – habitantes
49 Fortaleza do Tabocão – 2.576 – habitantes
50 Abreulândia– 2.564 – habitantes
51 Carmolândia – 2.556 – habitantes
52 Santa Terezinha do Tocantins – 2.528 – habitantes
53 Itaporã do Tocantins – 2.435 – habitantes
54 Santa Rita do Tocantins – 2.344 – habitantes
55 Novo Alegre – 2.332 – habitantes
56 Cachoeirinha – 2.266 – habitantes
57 Monte Santo do Tocantins – 2.263 – habitantes
58 Juarina – 2.202 – habitantes
59 Brasilândia do Tocantins – 2.191 – habitantes
60 Taipas do Tocantins – 2.131 – habitantes
61 Rio da Conceição – 2.088 – habitantes
62 Ipueiras – 1.977 – habitantes
63 Sucupira – 1.946 – habitantes
64 Lavandeira – 1.892 – habitantes
65 Tupirama – 1.860 – habitantes
66 Crixás do Tocantins – 1.708 – habitantes
67 São Félix do Tocantins – 1.572 – habitantes
68 Chapada de Areia – 1.401 – habitantes
69 Oliveira de Fátima – 1.106 – habitantes

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