Inscrições abertas para II Seminário Acadêmico sobre o Sistema Carcerário no Estado do Tocantins

O objetivo é colaborar para o aperfeiçoamento dos princípios e garantias da tutela e respeito à pessoa humana

Estão abertas as inscrições para o II Seminário Acadêmico sobre o Sistema Carcerário no Estado do Tocantins, que vai debater os principais problemas que afetam o sistema penitenciário no Estado. As inscrições já podem ser feitas pelo site da Defensoria Pública do Estado do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do endereço www.defensoria.to.def.br. A inscrição é gratuita e será confirmada no ato de credenciamento, com a entrega facultativa de um rolo de linha nº 6, que será direcionada às unidades prisionais femininas de Palmas e Lajeado. Haverá certificação de três horas.

O evento será realizado no dia 27 de novembro, às 19 horas, no auditório da DPE-TO, em Palmas. A realização é do Conselho Penitenciário do Tocantins e a programação é voltada para a classe acadêmica, autoridades voltadas para a área da execução penal, servidores do Sistema Penitenciário e a sociedade como um todo. O Seminário conta com apoio da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) e da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio da Escola Superior da Defensoria (Esdep).

De acordo com o defensor público Neuton Jardim, diretor da Esdep, o objetivo é colaborar para o aperfeiçoamento dos princípios e garantias da tutela e respeito à pessoa humana, fomentando em diversas áreas relacionadas, como sociologia, psicologia, serviço social, administração pública, medicina (entre outros), sobre os problemas relativos ao sistema carcerário no Estado do Tocantins, bem como possíveis soluções.

Programação

A programação contará com duas palestras, sendo a primeira proferida pelo promotor de justiça Haroldo Caetano da Silva, sobre a situação das pessoas submetidas ao cumprimento de medida de segurança. A segunda palestra será com o professor César Gustavo Moraes Ramos, sobre a importância de cuidados especiais de saúde para as pessoas sujeitas à medida de segurança. Após as palestras, será aberto debate com os participantes do evento.

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