TRE/TO rejeita ação eleitoral contra governador Carlesse e vice

Os processos são relacionados à Eleição Suplementar do ano passado.

Na manhã desta terça-feira (3), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) iniciou o julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o governador Mauro Carlesse (DEM) e o vice, Wanderlei Barbosa (PHS). 

Os processos são relacionados à Eleição Suplementar do ano passado. Uma das ações foi movida pela coligação 'A Vez dos Tocantinenses', do então candidato a governador Vicentinho Alves (PL), e a outra pelo MPE. As duas foram analizadas em conjunto. 

Com placar de 6 a 0, a favor de Carlesse, o julgamento foi interrompido após pedido de vistas do juiz federal Aldemar Aires Pimenta, que será o último a votar. A defesa de Mauro foi feita pelo advogado Juvenal Klayber 

O voto foi acompanhado pelos juízes Eurípedes do Carmo Lamounier, Ana Paula Brandão Brasil, Marcelo César Cordeiro, Antiógenes Ferreira de Souza e Ângela Issa Haonat. O julgamento será retomado em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (04), às 17h. 

Na Aije do MPE, o procurador regional eleitoral Álvaro Manzano acusa o gorvernador de comprar apoio político através de emendas parlamentares e convênios, além de utilização de bens públicos em campanha eleitoral, uso promocional de serviços de caráter social e pagamentos irregulares de despesas. 

Contudo, o desembargador Marcos Vilas Boasrelator das duas ações, votou pela improcedência por entender que o governador não praticou abuso de poder político e econômico ao transferir recursos para os municípios, pois estava pagando dívidas de exercícios anteriores relacionadas a atividades de natureza prioritárias, como saúde. 

O relator também destacou a falta de provas quanto ao suposto favorecimento eleitoral e uso de servidores em campanha. Segundo o desembargador, não caracteriza conduta vedada durante as eleições a transferência de emendas parlamentares impositivas.  

Já o julgamento da Aije da Coligação de Carlesse contra Vicentinho Alves foi remarcado para o dia 09 de dezembro. 

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