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Visa prorroga prazo para regularização de alvarás sanitários expedidos em 2022

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A Vigilância Sanitária (Visa) de Palmas prorrogou para o dia 31 de março a data da validade dos alvarás sanitários expedidos em 2022. Todas as empresas com atividades vinculadas às áreas de interesse da saúde e alimentação que possuem o alvará devem ficar atentas ao prazo. 

As legislações referentes às atividades de interesse sanitário, classificação de risco, os ritos e fluxos para licenciamento sanitário em 2023,  estão disponíveis na Portaria Nº 1.089, publicada nesta terça-feira, 17, na edição Nº 3.140 do Diário Oficial do Município (DOM)

A gerente da Visa de Palmas, Joselita Monteiro Macedo, explica que a prorrogação é válida para as empresas reguladas pelo órgão que concluíram seus processos de licenciamento com a emissão do documento no ano de 2022 e estão regulares sanitariamente. 

A profissional ressalta que as empresas podem dar seguimento nas renovações comuns desta época do ano, utilizando o mesmo documento e anexando a portaria publicada no Diário Oficial. “Não há necessidade de carimbar ou fazer registro no documento, a publicação do Diário já é o suficiente”. 

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Para outras dúvidas, a Visa Municipal está localizada na ACNE 1 (104 N), rua NE-3, lote 10. O horário de funcionamento é das 13 às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas por meio do telefone (63) 3212-7913.

Fonte: Prefeitura de Palmas

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Prefeitura de Palmas e Defensoria Pública alinham ações conjuntas em áreas sociais, saúde e regularização fundiária

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O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, recebeu nesta quarta-feira, 8, em seu gabinete, o defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição, e o 1º subdefensor público-geral, Marcello Tomaz de Souza. A visita institucional teve como foco o alinhamento de ações conjuntas entre Município e Defensoria Pública em áreas sociais, saúde e regularização fundiária.

Eduardo Siqueira Campos ressaltou a relevância do diálogo com a Defensoria para aprimorar os serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade. “Tratamos sobre regularização fundiária, um tema muito caro à Defensoria, especialmente nas regiões do Água Fria e Água Boa, onde vivem milhares de pessoas em situação vulnerável. Discutimos também questões de saúde e recebemos reconhecimento de que a área social tem avançado. Quando há respeito institucional e cooperação, quem ganha é a população”, afirmou o prefeito.

O defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição, agradeceu a recepção e destacou os encaminhamentos positivos da reunião. “A Defensoria agradece a recepção do Município e reforça o compromisso de atendimento à população vulnerável, com sensibilidade e atenção. Conversamos sobre a regularização fundiária, serviços básicos em setores periféricos e acesso à saúde, com bons encaminhamentos”, declarou.

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Regularização

Conforme já divulgado pela Prefeitura de Palmas, até agosto, a gestão entregou títulos de regularização fundiária dos loteamentos Setor Universitário, com 602 imóveis, e Vista Alegre/Belo Horizonte, com 559 imóveis. Também foi protocolado em cartório o projeto de regularização fundiária da 2ª etapa do Irmã Dulce, com 619 imóveis. Para setembro, estão previstos o protocolo Machado Oeste I (191 imóveis) e o Machado Oeste II (290 imóveis). Com todos esses empreendimentos protocolados e certificados, Palmas deve alcançar o patamar inédito de mais de 2.261 imóveis regularizados em um único ano.

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