No mês do consumidor, servidores do Procon Municipal de Palmas passam por capacitação para melhorar o atendimento em caso de crimes cometidos nas relações de consumo. A qualificação foi ministrada na manhã desta segunda-feira, 20, pelo delegado titular da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis (DAV – Palmas), Ricardo Real, no auditório da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP).

Segundo o presidente da ARP, Cristian Sendic Sudbrack, esta é uma ação pioneira e o primeiro passo na realização de uma cooperação técnica junto à DAV, que é vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), com o objetivo de minimizar os processos burocráticos e melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão. “Embora o Procon encaminhe o consumidor à delegacia, na maioria das vezes ele não vai. A ideia da cooperação é justamente facilitar a vida do cidadão”, conclui.

Sudbrack explica, ainda, que a data da capacitação foi escolhida em decorrência do mês do consumidor e acrescenta que novas capacitações serão realizadas, inclusive sobre procedimento operacional padrão para comunicação dos crimes consumeristas à delegacia. “Esse trabalho é essencial para garantir não apenas que os consumidores terão os seus direitos respeitados, mas também para coibir eventuais práticas criminosas e abusivas cometidas por parte das empresas que comercializam seus produtos e serviços”, finaliza o gestor.

De acordo com o delegado, a maioria das pessoas procura atendimento no Procon ou Juizado Especial Cível na expectativa de solucionar suas demandas. Ele alertou que os consumidores também podem recorrer à polícia especializada para resolver seus problemas. “A importância do registro da ocorrência serve também para pautar ações e decisões, além de servir como banco de dados para embasar inquéritos”, informou.

Durante a capacitação, Ricardo Real apresentou aos servidores do Procon Municipal as principais infrações e crimes cometidos nas relações de consumo. “Diariamente nos deparamos com diversas questões do direito do consumidor lá no atendimento. Alguns desses casos são crimes, então é muito importante essa capacitação, para melhorar nosso atendimento e o encaminhamento do assunto”, ressalta a técnica de atendimento Eduarda Borges.

Procon Municipal de Palmas

O Procon Municipal de Palmas foi implantado em 2018, com a missão de equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores. Tem como finalidade fiscalizar as relações de consumo e fortalecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O Procon também tem em seus princípios a educação para o consumo e orientação ao consumo consciente.

Fonte: Prefeitura de Palmas