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Agronegócio no Tocantins

Presidente da Frente do Agro, deputado Gutierres Torquato, celebra decisão do STF que garante segurança jurídica ao produtor rural

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Presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio no Tocantins, o deputado Gutierres Torquato celebrou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura maior estabilidade ao setor rural ao permitir a compensação de áreas de Reserva Legal dentro do mesmo bioma. A decisão, tomada na última quinta-feira (24/10), rejeita o critério de “identidade ecológica” e mantém o conceito de “bioma” como padrão para compensações de reserva, conforme previsto no Código Florestal (Lei 12.651/2012).

O parlamentar destacou que essa decisão elimina incertezas e reforça o compromisso de proteger o meio ambiente sem sobrecarregar os produtores com custos adicionais. “A manutenção do critério de bioma oferece a estabilidade que o produtor rural precisa para planejar e investir. É um grande passo para fortalecer o agronegócio no Tocantins e no Brasil, garantindo que nossas atividades se mantenham sustentáveis e economicamente viáveis,” afirmou Gutierres.

Entenda o impacto da decisão para o produtor rural

O conceito de compensação de Reserva Legal permite que áreas de conservação sejam compensadas fora da propriedade, desde que dentro do mesmo bioma, o que oferece mais opções aos produtores. Essa prática, além de reduzir custos, cria um mercado de cotas ambientais, valorizando áreas preservadas e permitindo que produtores com excedentes de conservação possam vendê-las para quem precisa regularizar suas áreas.

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Essa flexibilidade é particularmente vantajosa para produtores do Tocantins, cuja área rural abrange regiões de Cerrado e Amazônia. Com a nova decisão, os proprietários podem investir no mercado de cotas de reserva legal, ampliando as oportunidades de compensação sem necessidade de recompor áreas internas.

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AGRONEGÓCIO

APROEST cumpre agenda em Brasília para fortalecer agricultura irrigada

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Na manhã desta última terça-feira, 3, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins – APROEST, Wagno Milhomem, participou de uma reunião com o senador Eduardo Gomes (PL) e sua equipe no gabinete do parlamentar, em Brasília. Durante o encontro, foram apresentados projetos prioritários para o desenvolvimento da infraestrutura hídrica da região do Polo de Agricultura Irrigada do Sudoeste do Tocantins. Entre os destaques estão três barragens elevatórias, a barragem P8 e duas pontes.

Outro ponto relevante discutido foi a elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Polo, que visa fomentar o crescimento integrado e equilibrado da região. O presidente da APROEST, Wagno Milhomem, destacou o empenho na obtenção de recurso para fortalecer a agricultura irrigada.

“Estamos trabalhando para garantir investimentos que transformarão o potencial do Polo em realidade, beneficiando diretamente os produtores e a população da região.” O senador Eduardo Gomes reafirmou seu compromisso em buscar os recursos necessários para a conclusão das obras, dando continuidade ao apoio que resultou na construção de 14 barragens elevatórias em execução pela CODEVASF.

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A reunião contou com a participação dos assessores parlamentares João Bosco da Silva, Mauro Conde Soares e Eliomar dos Santos Correia, coordenador de Orçamento.

Diálogo sobre alterações no Código Florestal

Durante o dia, o presidente da Aproest se reuniu com o Deputado Federal Ricardo Ayres (Republicanos), na Câmara dos Deputados, para discutir o Projeto de Lei nº 5.725/23. A proposta sugere alterações no Código Florestal Brasileiro, buscando regularizar autorizações concedidas até 2015 pelo Naturatins e por órgãos licenciadores de outros estados para realocação de reservas legais fora da propriedade.

No encontro, foram abordadas também questões relacionadas à ampliação da produção agrícola nos municípios do Polo de Agricultura Irrigada do Sudoeste do Tocantins. Ricardo Ayres manifestou seu compromisso com o desenvolvimento do agronegócio tocantinense e confirmou sua intenção de visitar a região em fevereiro do próximo ano. Na ocasião, participará de um evento promovido pela Aproest, com data a ser confirmada, para ouvir os seus associados.

Parcerias estratégicas para o desenvolvimento regional

Ainda na agenda, foram tratadas iniciativas em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), representado por Luciano Menezes e Tatiana. Estas ações visam fortalecer o reconhecimento do Polo de Agricultura Irrigada do Sudoeste do Tocantins e consolidar a formação de um grupo gestor composto por representantes de instituições públicas e privadas. O objetivo é atrair recursos federais para projetos estruturantes que promovam o crescimento sustentável e ampliem a produção agrícola.

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Estiveram presentes na reunião: Mariete Milhomem, esposa de Wagno Milhomem; Adrian da Silva, consultor ambiental e os representantes do MIDR.

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