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Ceará e Bahia lideram reclamações sobre preço de combustíveis

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou hoje (22) um levantamento de denúncias no canal que a pasta criou para verificar o cumprimento do decreto que obriga os postos de combustíveis a exibirem o comparativo de preços cobrados antes e após a diminuição do ICMS. 

Desde o último dia 11 de junho, quando a página entrou no ar, foram feitas 569 reclamações. O estado do Ceará é o campeão de denúncias, com 109 registros, seguido da Bahia com 74 denúncias. São Paulo e Minas Gerais registraram 64 e 42 reclamações, respectivamente. Os estados com menos denúncias são Roraima, com um registro, Rondônia, com dois, Amapá e Alagoas com quatro reclamações cada.

O canal segue aberto, na internet. “Através do formulário, os cidadãos podem denunciar os estabelecimentos que não cumprem o decreto do governo, que determina aos postos que exibam, de forma clara, a diferença entre os preços cobrados em 22 de junho de 2022, antes da redução do ICMS que incide sobre os combustíveis, e os valores atuais, para que os consumidores possam comparar” ressaltou o Ministério da Justiça em nota.

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Para fazer a denúncia basta o consumidor informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível a diferença dos preços. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do local denunciado.

Histórico

A pasta ressalta que o Decreto n.º 11.121/22, trata do direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.

Nesse sentido, no dia 23 de junho de 2022, foi sancionada a Lei Complementar nº 194 que passou a considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Este normativo limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

Para que o consumidor consiga perceber a redução do preço dos combustíveis e exigir que seja repassada a desoneração tributária recebida pelos elos da cadeia de produção, foi proposta uma outra medida que trata sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.

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O Decreto n.º 11.121 tem o objetivo de garantir a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Geral

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Ataque hacker deixa serviços da prefeitura do Rio fora do ar

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A prefeitura do Rio informou na noite desta segunda-feira (15), por meio de nota, que a Empresa Municipal de Informática e Planejamento (IplanRio) prossegue trabalhando para normalizar o sistema do Datacenter que sofreu uma ação hacker na madrugada de hoje.

De forma preventiva, o portal da prefeitura e o Carioca Digital, assim como todos os seus serviços, foram retirados do ar para preservar os dados. O serviço Táxi Rio também foi afetado, desde cedo, deixando pacientes de hemodiálise e outros tratamentos que dependem do serviço sem ter como ir para as unidades de Saúde.

Os principais serviços prestados à população no Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova, também ficaram fora do ar e sem condições de atendimento ao público.

“A prefeitura pede a compreensão dos cariocas e ressalta que os servidores da Iplan estão trabalhando para minimizar o impacto e fazer com que o sistema volte a sua normalidade o mais rápido possível”, informou a prefeitura.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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