Depois de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), no mês de março deste ano, e cumprir tudo que foi determinado no documento, a Blue, empresa que opera o estacionamento rotativo na cidade, não recebeu mais nenhuma reclamação junto ao órgão.

 

Operando na cidade há mais de um ano, a empresa foi elogiada pelo superintendente do Procon, Nelito Calvalcante. Segundo o gerente de fiscalização do órgão, Magno Silva Pinto, todos os pontos determinados no TAC estão sendo respeitados pela Blue. Os agentes carregam consigo uma cópia do Código de Defesa do Consumidor (CDC) impressa e digital. E os usuários ainda podem encontrar o Código nos pontos de venda e na sede da empresa para consulta.

 

Outra determinação do TAC era a implantação das vagas de tolerância. Em frente às farmácias, nos bolsões da Avenida JK, os usuários já podem encontrar estas vagas gratuitas com tolerância de 15 minutos para permanência. Para utilizá-la, é preciso que o motorista pare em frente ao local que está amplamente sinalizado e deixe o pisca alerta do veículo ligado.

 

Todos os parquímetros que hoje integram o sistema foram plotados com informações sobre utilização, valores e tempo de permanência, assim, facilitando a vida de quem já utiliza o estacionamento rotativo e de eventuais visitantes da cidade.

 

No mês de abril, todos os agentes da Blue participaram de uma capacitação oferecida pelo Procon. O treinamento foi dividido em três etapas, os monitores tiveram contato com as noções básicas do direito do consumidor, direito administrativo e ainda receberam dicas sobre relacionamento interpessoal. Com o cumprimento total do que foi estipulado pelo TAC, a empresa foi liberada do pagamento da multa.

 

Para o gerente de operações do estacionamento rotativo em Palmas, Paulo Rolim Filho, a empresa se adaptou e hoje oferece um serviço de qualidade para a cidade e ajuda a democratizar o espaço público.

 

“Hoje os bolsões estão cheios, mas existe rotatividade. É possível encontrar uma vaga, é possível estacionar. A Blue oferece diversas formas de pagamento (totens de autoatendimento, talão, aplicativo e parquímetros), onde os usuários podem realizar o seu check-in. Instalamos câmeras para monitorar o estacionamento e prevenir acidentes, vandalismos e fizemos investimentos de mais de R$6 milhões em Palmas. Acreditamos que o estacionamento rotativo veio para melhorar a vida de quem precisa estacionar e estamos constantemente trabalhando para facilitar este processo”, explica.

 

Mesmo com todas as melhorias no sistema, a empresa vem lutando contra falta de fiscalização por parte da Prefeitura Municipal de Palmas e consequentemente com o aumento da inadimplência. “Estamos fazendo a nossa parte, realizamos todas as mudanças solicitadas e nos adequamos as demandas dos usuários, mas esperamos que  dispositivos de fiscalização sejam intensificados”, esclarece.

 

Lembramos que o Estacionamento Rotativo foi instituído no dia 02 de fevereiro de 2012, por uma lei municipal. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de cumprir sua normas resulta em infração, multa de R$127,69 e 5 pontos na CNH.