A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 30, por meio de edital, a convocação final para a segunda etapa do concurso público para provimento de vagas no Sistema Penitenciário e no Sistema Socioeducativo, que estão na estrutura da pasta. Os candidatos aprovados na primeira fase do concurso – da ampla concorrência e de pessoas com deficiência – foram convocados para fazerem suas matrículas no Curso de Formação Profissional. Além dos prazos, no edital constam outras informações importantes para os candidatos.

Primeiramente, são convocados para fazerem matrículas os candidatos aos cargos de Técnico em Defesa Social e Analista em Defesa Social para o quadro funcional do Sistema Penitenciário, que deverão comparecer na sede da Seciju, na Praça dos Girassóis, na Esplanada das Secretarias, Plano Diretor Sul, em Palmas, entre os dias 12 e 19 de setembro, das 07h30 às 18h30 horas, conforme ordem de classificação. A documentação necessária, publicada no Decreto nº 5.478, do DOE de 08 de agosto de 2016, também está disponibilizada no site da Secretaria de Cidadania e Justiça. (clique aqui)

No segundo momento, serão convocados para matrícula os candidatos aos cargos de Assistente Socioeducativo, Técnico Socioeducador e Analista Socioeducador para o quadro funcional do Sistema Socioeducativo, que também deverão comparecer na sede da Secretaria, entre os dias 23 de setembro a 04 de outubro, das 07h30 às 18h30. No caso de matrículas efetuadas por intermédio de procuradores, os responsáveis deverão portar e entregar procurações públicas específicas para tal finalidade.

A Comissão de Coordenação, Avaliação e Acompanhamento do Concurso informa que não será prorrogado o prazo para apresentação da documentação exigida para matrícula e que será eliminado do certame o candidato que: deixar de apresentar os documentos necessários à matrícula; deixar de efetuar a matrícula no período estipulado; c) deixar de comparecer ao Curso de Formação Profissional ou dele se afastar por qualquer motivo; d) não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

A Comissão avisa ainda que será desligado do curso o candidato sub judice que, durante o curso, tiver a decisão judicial cassada ou reformada. Além do Curso de Formação Profissional, compõe a segunda etapa do certame a Investigação Social e Criminal, as quais poderão se estender até a homologação do concurso e analisará os antecedentes criminais e sociais do candidato, bem como sua conduta e conceito na referida capacitação.

Por fim, após a publicação do edital na noite desta terça-feira, a Comissão detectou que faltaram nas tabelas de atendimento para as matrículas, as datas para os candidatos com iniciais de nome com as letras W e X, o que será retificado em nova publicação prevista para esta quarta-feira, 31.

Sistema Penitenciário

Tabela de atendimento para matrículas (dos candidatos)

12/09/2016 Com nomes iniciados em A, B e C

13/09/2016 Com nomes iniciados em D, E, F e G

14/09/2016 Com nomes iniciados em H, I, J e K

15/09/2016 Com nomes iniciados em L, M, N e O

16/09/2016 Com nomes iniciados em P, Q, R e S

17/09/2016 Com nomes iniciados em T, U, V, Y e Z

19/09/2016 Candidatos que não compareceram no dia determinando para matrícula.

Sistema Socioeducativo

Tabela de atendimento para matrículas (dos candidatos)

23/09/2016 Com nomes iniciados em A, B e C

24/09/2016 Com nomes iniciados em D, E, F e G

27/09/2016 Com nomes iniciados em H, I, J e K

28/09/2016 Com nomes iniciados em L, M, N e O

29/09/2016 Com nomes iniciados em P, Q, R e S

30/09/2016 Com nomes iniciados em T, U, V, Y e Z

03/10/2016 Candidatos que não compareceram no dia determinando para matrícula.

04/10/2016 Candidatos que não compareceram no dia determinando para matrícula.