Para orientar gestores municipais e agentes públicos que lidam diretamente com a oferta de serviços de saúde, a Secretaria de Estado da Saúde realiza na próxima sexta-feira, 5, a partir das 9 horas, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, a palestra Compras Públicas de Medicamentos.

A palestra será ministrada por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e abordará temas relacionados à regulação do mercado de medicamentos, aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) para compras públicas e fluxos para compra de medicamentos para cumprimento de medidas judiciais.

Foram convidados para ministrar a palestra o secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Pinheiro Safatle, a secretária-executiva substituta da CMED, Maria Ilca da Silva Moitinho, e o especialista em Regulação e Vigilância Sanitária da CMED, Joel Almeida dos Santos.

Compras públicas

A diretora de Vigilância Sanitária do Estado, Gracilane Vicente Aguiar, explica que a programação faz parte da comemoração ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária. “Nosso objetivo é levar agentes e gestores públicos a repensar fluxos e processos de trabalho e a compreenderem a importância do cumprimento das normas legais estabelecidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, regulado pela Anvisa, para compra de medicamentos”.

Para evitar abusos nos preços cobrados por importadoras, indústrias e distribuidoras de medicamentos, a Anvisa prevê tetos para o preço de medicamentos adquiridos pela Administração Pública.

A diretora explica ainda que para regulação do preço de medicamentos é considerado o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), que consiste no teto de preço para compra de medicamentos inseridos na lista de produtos sujeitos ao Coeficiente de Adequação de Preço (CAP). “A regulação feita pela Anvisa também estabelece que quando uma ação judicial obriga o Estado ou um município a adquirir um medicamento ele também deve ser adquirido com um preço reduzido”, completa Gracilane Aguiar.

Além do teto e demais coeficientes de redução de preços, a palestra vai esclarecer as competências dos organismos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, o trabalho desenvolvido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), fórmulas e preços de fábrica e preço Máximo ao Consumidor, acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e planilha de cálculo para denúncias.

Quem participa?

A palestra é oferecida a gestores municipais, agentes públicos e membros de órgãos de controle, dentre eles Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública do Estado (DPE), juízes, servidores da Superintendência Estaduais da Vigilância, Prevenção e Promoção à Saúde; da Superintendência de Planejamento do SUS; da Superintendência da Atenção à Saúde e Superintendência da Compras e Central de Licitação da Secretaria do Estado da Saúde.