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Justiça bloqueia bens da conta do estado para o fornecimento de alimentação nos hospitais em Araguaína e Gurupi

Poder Judiciário bloqueou R$ 1.053.004,01 a fim de custear o fornecimento de alimentação aos pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital Regional de Araguaína (HRA).

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Araguaína

O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar, perante a 2ª Vara da Fazenda de Araguaína, que determina o bloqueio judicial de recursos do Governo do Estado e da empresa Litucera Limpeza e Engenharia, na ordem R$ 1.053.004,01, a fim de custear o fornecimento de alimentação aos pacientes, acompanhantes e servidores do Hospital Regional de Araguaína (HRA). O recurso é suficiente para um mês de alimentação.

A liminar foi expedida no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, a qual pleiteia que seja mantido o fornecimento integral de alimentação no HRA, inclusive seguindo-se o cardápio formulado pelos nutricionistas.

O MPE já havia obtido decisão favorável na mesma ACP, a qual foi descumprida pelo Estado do Tocantins e pela Litucera, mediante a suspensão abrupta no provimento das refeições. Diante do novo fato, a Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro voltou a peticionar nos autos, solicitando que houvesse o bloqueio dos recursos, a fim de garantir a prestação do serviço.

Segundo a liminar, expedida pela juíza Milene de Carvalho Henrique, Estado do Tocantins e Litucera terão bloqueados, cada um, R$ 526.502,06 em recursos, que serão transferidos para uma conta judicial. Com a verba garantida para o fim específico, será expedido alvará judicial à diretoria-geral do Hospital Regional de Araguaína, para que proceda ao saque e realize os pagamentos necessários à regularização do fornecimento imediato da alimentação.

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Gurupi

Os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, foram atendidos no início da noite desta quarta-feira, 24, e o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 520 mil nas contas do Estado do Tocantins e da empresa Litucera Limpeza e Engenharia LTDA. para compra de alimentos a serem fornecidos aos pacientes e acompanhantes do Hospital Regional de Gurupi. Desse total, foram bloqueados, via penhora online, R$ 220 mil nas contas do Estado do Tocantins e R$ 300 mil nas contas Litucera, empresa contratada pelo Governo do Estado para fornecer alimentação nos hospitais públicos do Tocantins.

 
A decisão interlocutória que atendeu aos pedidos formulados pelo Promotor de Justiça Marcelo de Lima Nunes e determinou o bloqueio é referente a setenta e quatro dias de descumprimento de decisão judicial.
 
O pedido de bloqueio de valores foi protocolado pelo MPE em uma Ação Civil Pública ajuizada em junho deste ano, que questionou, justamente, a paralisação do fornecimento no Hospital Regional de Gurupi por parte da empresa Litucera, sob alegação de falta de pagamento. No dia 10 de junho, a Vara da Fazenda Pública de Gurupi acatou as alegações do MPE e determinou a manutenção integral do serviço de alimentação e fornecimento de dietas especiais.
 
Na decisão desta quarta-feira foi determinado, ainda, aplicação de multa diária no valor de R$ 12.476,76, em caso de novo descumprimento. Também defere os pedidos do MPE no sentido de encaminhar cópias dos autos à Polícia Civil para que seja instaurado inquérito policial em face do representante legal da empresa Litucera e do Secretário de Saúde do Tocantins para apuração do crime de desobediência.
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Governo do Tocantins realiza visita técnica com foco na gestão de resíduos sólidos, em Brasília

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou nesta terça-feira, 8, uma visita técnica ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para tratar das ações da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) no estado. Em seguida, a comitiva participa de reunião com o Grupo de Trabalho de Resíduos e Logística Reversa da Comissão Tripartite Nacional e encerra o dia com a equipe de Resíduos Sólidos do MMA para tratar sobre incentivos fiscais para o setor de reciclagem.

Pela manhã, a secretária executiva da Semarh, Mônica Avelino Arrais, e a diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Ellen Amaral, visitaram a cooperativa Recicle a Vida, referência no Distrito Federal. O espaço também mantém um centro de capacitação em parceria com o Senai/Senac, oferecendo cursos de corte e costura, cabeleireiro e informática para familiares dos cooperados.

A secretária executiva Mônica Avelino destacou que os três dias de agenda em Brasília tem como foco o avanço das ações e projetos da gestão de resíduos sólidos no Tocantins.

“O governo do Estado está avançando e buscando se inspirar nas experiências exitosas do DF, em termos de práticas socioambientais de resíduos sólidos para o desenvolvimento do Tocantins. Estamos nos reunindo com equipes técnicas dos ministérios para alinhar informações sobre ações já em andamento no estado. Também visitamos uma cooperativa de reciclagem para um intercâmbio de conhecimentos que pode subsidiar o desenho do Programa Pró Catadores Recicla Mais Tocantins na região do CODER [Consórcio Público para o Desenvolvimento Regional] voltado às regiões Centro-Oeste e Sul do Tocantins”, ressaltou Mônica Avelino.

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Segundo a diretora Ellen Amaral, a cooperativa Recicle a Vida conta com mais de 60 cooperados, número que pode ultrapassar 100 pessoas com a equipe administrativa, processando no mínimo 300 toneladas de recicláveis/mês.

“A estrutura oferece aos cooperados três refeições diárias e condições dignas de trabalho. Diariamente são processados recicláveis secos, além de materiais como PP (Polipropileno) e PEAD (Polietileno de Alta Densidade). É uma estrutura fantástica. Ficamos muito impressionadas. Viemos justamente conhecer esse modelo, para auxiliar no desenho do Programa Pró Catadores Recicla Mais Tocantins na região do CODER, que visa fomentar a reciclagem e a coleta seletiva na região Centro-Oeste e Sul do estado”, explicou Ellen Amaral.

As visitas técnicas começaram na segunda-feira, 7, com reunião junto à coordenadora-geral do Marco Legal de Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica (CGML), Patrícia Valéria Vaz Areal, e à coordenadora-geral de Repasses a Empreendimentos de Saneamento Integrado, Resíduos Sólidos e Drenagem (CGRSI), Clesivânia Santos Rodrigues e Silva Vieira, ambas da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades.

Segundo a diretora Ellen Amaral, no Ministério das Cidades, o objetivo foi tratar da aplicação dos R$ 31 milhões destinados pelo Novo PAC Seleções ao projeto CODER na região Centro-Oeste e Sul do estado. Também foram discutidas nuances do projeto e alinhamentos sobre o Estudo de Regionalização dos Resíduos Sólidos, contemplado pelo governo federal e em andamento por meio de consultoria técnica.

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O plano de trabalho será apresentado na próxima reunião. O terceiro dia da agenda segue nesta quarta-feira, 9, com a visita às instalações da organização não-governamental Programando o Futuro, uma Organização da Sociedade Civil que há 25 anos desenvolve ações de inclusão digital, meio ambiente e desenvolvimento das comunidades onde atua, promovendo a coleta gratuíta de lixo eletrônico e cursos profissionalizantes.

CODER

O Consórcio Público para o Desenvolvimento Regional do Tocantins (CODER) visa promover o desenvolvimento regional nas regiões Sul e Centro-Oeste do estado, com foco em políticas públicas e projetos estruturantes, entre eles, a gestão de resíduos sólidos.

Novo PAC Seleções

O Novo PAC Seleções está em sua segunda edição e tem como objetivo realizar obras e empreendimentos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer, com participação direta de municípios e estados.

PP e PEAD

O Polipropileno (PP) e o Polietileno de Alta Densidade (PEAD) são termoplásticos com aplicações diversas. O PP destaca-se pela rigidez, transparência e resistência a altas temperaturas. Já o PEAD é reconhecido por sua resistência a impactos, produtos químicos e baixas temperaturas.

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