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Justiça confirma sentença que condena ex-gestores de Aliança por crime de responsabilidade

Justiça confirmou a condenação do ex-prefeito Ademir Pereira da Luz, e dos ex-secretários de Finanças, Administração.

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Em julgamento de uma apelação criminal, na terça-feira (13/9), a 1ª Turma da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) confirmou a sentença que condenara em 2012, por crime de responsabilidade, o ex-prefeito de Aliança do Tocantins Ademir Pereira da Luz, a ex-secretária de Finanças Vera Lúcia Marquez de Oliveira Luz, o ex-secretário de Administração Francisco Bento de Morais e a ex-presidente da comissão permanente de licitação Cleusa Eugênia Mendes.

 

Em agosto de 2012 a juíza Mirian Alves Dourado julgou procedente uma ação penal contra os réus condenando-os à pena de três anos de prisão, em regime aberto, pela prática de crimes de responsabilidade (de apropriar-se de dinheiro público ou desviá-los em proveito próprio ou alheio). Conforme a decisão, os réus simularam uma licitação no modelo carta-convite no valor de R$ 13,5 mil, para alugar um trator durante a administração do ex-prefeito.

 

No recurso (Apelação Criminal Nº 0000248-80.2016.827.0000, os réus pediram a reforma da decisão da magistrada e a prescrição do crime, ao defenderem a ausência de provas de autoria e materialidade do crime de responsabilidade, alegando que no decorrer da ação penal teriam comprovado que a licitação foi executada integralmente e não houve desvio de verbas públicas.

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Os réus também alegaram “desproporcionalidade” na fixação da pena base pela magistrada de Gurupi, com base em “circunstâncias judiciais relativas à conduta social e às consequências do crime”. Para a defesa dos réus, essas circunstâncias foram analisadas erroneamente. , o que ensejaria sua reforma e consequente reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva retroativa.

 

Recurso

No voto apreciado pela Câmara Criminal, a relatora, juíza Célia Regina Régis, que substitui o desembargador Amado Cilton Rosa, ressalta que apesar dos réus alegarem a inexistência de provas da prática do crime pelo qual foram condenados “as provas constantes nos autos comprovam com robustez e suficiência a ocorrência do crime”.

 

A relatora destaca o depoimento de uma testemunha, analfabeta, que prestou serviço como tratorista para a Prefeitura de Aliança, por um valor mensal de R$ 400 por três meses, e garantiu que jamais alugara trator ou qualquer outro equipamento para a administração.

 

A relatora, porém, entendeu que merecia ser revista a parte da sentença que aumentou a pena do prefeito e demais réus, no quesito “conduta social”, sob o argumento de que eles não observaram os princípios gerais do direito administrativo.   Assim, os réus estão condenados pelo crime de responsabilidade em dois anos e seis meses de reclusão, mas irão cumprir a pena em regime aberto.

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Com novo secretário, Porto Nacional busca consolidar título de capital da Cultura e fortalecer Turismo na cidade

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A cultura e o turismo constituem alicerces essenciais para o progresso de Porto Nacional, uma cidade com uma rica história e uma identidade cultural vibrante em suas raízes. Pensando nisso, e para intensificar o fortalecimento desses setores, um novo período começa com a nomeação do novo secretário de Cultura e Turismo. O cientista político e produtor audiovisual Jerfeson Nascimento terá a tarefa de dar prosseguimento ao trabalho já feito, escutando, dialogando e formulando, em colaboração com os produtores de cultura e turismo, estratégias para preservar e fomentar o patrimônio e as tradições locais.

“Atendendo ao chamado do prefeito Ronivon Maciel, sua gestão inicia-se com a responsabilidade de fortalecer ainda mais o setor cultural e turístico da cidade. E para isso, o primeiro passo será ouvir aqueles que constroem diariamente essa identidade: os fazedores de cultura e os produtores culturais do município. Estamos prontos para colaborar nesse processo, as expectativas são as melhores. Começamos essa jornada com o pé direito, certos de que juntos construiremos um cenário ainda mais vibrante para a cultura e o turismo deste município tão rico”, destacou o novo secretário de Cultura e Turismo de Porto Nacional, Jerfeson Nascimento.

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Confira o currículo do novo secretário:

Cientista Político, Consultor Político, Produtor Audiovisual e Palestrante, 43 anos. Pós-graduado em Direito Eleitoral e pós-graduando em Smart Cities (USP). Atua como roteirista e diretor de fotografia, desenvolvendo projetos de comunicação de impacto, voltados ao marketing estratégico e à produção cultural e social. Possui experiência com Gestão de Projetos, captação de recursos e produção multimídia.

Conta com uma vasta experiência profissional: Chefe de Comunicação — Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Estado do Tocantins: Responsável pela comunicação estratégica da Secretaria, com foco em campanhas voltadas aos povos originários e tradicionais. Produtor Audiovisual e Analista Técnico — Secretaria de Comunicação do Estado do Tocantins: Atuação na produção de conteúdos audiovisuais para divulgação das ações governamentais. Produtor Audiovisual — Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins: Produção de conteúdos audiovisuais para promover programas e iniciativas institucionais da Secretaria. Analista e Consultor Legislativo — Câmara Municipal de Palmas: Consultoria legislativa e apoio técnico na elaboração de projetos e estratégias de comunicação. Produtor Cultural: Idealizador de eventos culturais de destaque, como o Giro Cultural e a Primeira Virada Cultural de Palmas (2019). Parceiro do SEBRAE-TO: Produção de eventos como o Prêmio Prefeito Empreendedor, Mulher de Negócios e Feira do Empreendedor em Araguaína. Serviços Multimídia: Prestação de serviços para empresas e produtores do setor.

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