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Justiça determina regularização de médicos obstetras para fechar escalas do Hospital Regional de Gurupi

Juiz determina que o Estado do Tocantins tem o prazo de uma semana para viabilizar a completude das escalas de plantão 24 horas do setor de Obstetrícia na Maternidade do Hospital Regional de Gurupi

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O juiz Nassib Cleto Mamud, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Gurupi, determina, em sentença desta quinta-feira (4/8), que no prazo de uma semana o Estado do Tocantins viabilize a completude das escalas de plantão 24 horas do setor de Obstetrícia na Maternidade do Hospital Regional de Gurupi.

 

Segundo a decisão, as escalas devem contemplar todos os dias do mês, em número necessário de médicos. Para isso, o Estado deve adotar a medida administrativa que puder ser rapidamente implementada, enumeradas pelos juiz: convocação e a contratação imediata de profissionais médicos capacitados para exercerem as funções de médico plantonista; a interferência na elaboração da escala médica; o remanejamento de profissionais de outro hospital ou setor,  outra que venha a ser viável.  

 

“Tudo em prol do estabelecimento do número compatível e necessário de profissionais para fechar a escala médica do setor de Obstetrícia/Maternidade, garantindo que não venha ocorrer interrupção dos serviços em tal setor”, anota o juiz, na liminar concedida  em ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

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Na ação, o órgão alega que o Hospital Regional de Gurupi necessita de médicos para o setor de obstetrícia em agosto, mês em que haverá o afastamento de duas médicas por licença maternidade (seis meses), um médico pediu exoneração e outro está afastado para disputar as eleições municipais.

 

O juiz também determina que as escalas de plantão dos médicos do setor de obstetrícia do hospital sejam publicadas em mural próprio ou de forma a torná-las públicas para quem interessar. Em caso de descumprimento, ou de “inércia das medidas” apontadas na decisão, o juiz fixou multa diária no valor de R$ 10 mil, limitada até 60 dias multa, e o bloqueio via Banco Central, de recursos do Estado para o custeio dos partos não realizados pela ausência de médicos.

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Com recurso do Estado do Tocantins, prefeitura de Dianópolis realiza obras de infraestrutura no município

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O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego segue promovendo melhorias na infraestrutura no Tocantins. Os 139 municípios do Estado estão em constante desenvolvimento e os investimentos provenientes do Programa, são destinados para obras estruturantes de zonas urbanas e rurais.

O município de Dianópolis já recebeu a primeira parcela do investimento no valor de R$ 666 mil. A verba será destinada para pavimentação de vias urbanas nos setores Nova Cidade e Santa Luzia. De acordo com o prefeito de Dianópolis, José Salomão Jacobina Aires, o projeto possui grande importância para o desenvolvimento da região. “Os recursos recebidos neste momento estão sendo destinados para a pavimentação de cerca de 27 ruas com 28 mil metros de asfalto. Isso além de ser um impacto positivo para a gestão também promove o bem-estar da população, que é uma das nossas grandes prioridades”, ressalta.

Uma das principais cidades da região sudeste do Estado e com uma população de quase 22 mil habitantes, a cidade vem crescendo cada vez mais com o investimento em infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população. “Dianópolis é palco de vários pontos turísticos e uma cidade em pleno desenvolvimento. A pavimentação das vias urbanas é uma demanda reprimida por muito tempo, agora com a parceria entre Estado do Tocantins e os municípios, ajudará na construção dos asfaltos, promovendo qualidade de vida para a comunidade e turistas”, completa o gestor.

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Ainda de acordo com o gestor, o crescimento econômico e populacional dos municípios está associado a vários fatores e principalmente à infraestrutura local.

Até o momento foram investidos R$ 277 milhões distribuídos aos 139 municípios do Tocantins. Os recursos estão sendo aplicados em obras de infraestrutura local, como pavimentação de vias públicas, complexos poliesportivos, praças, parques, pontes, bueiros, ciclovias e centro de lazer.

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