CIDADES
Justiça obriga estado e município a regularizar frota do transporte escolar em Ponte Alta
Os veículos apresentam problemas como lataria e janelas quebradas, falta de cintos de segurança, pneus velhos e ausência de placas.

Uma liminar obtida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) junto à 1ª Vara da Justiça Federal obrigou o Estado do Tocantins e o município de Ponte Alta do Tocantins a promoverem a imediata regularização da frota do transporte escolar que atende aquele município.
Segundo ficou apurado em fiscalizações, audiências públicas e reuniões com a comunidade, o transporte escolar em Ponte Alta possui frota deficitária e os veículos apresentam problemas como lataria e janelas quebradas, falta de cintos de segurança, pneus velhos e ausência de placas. Em duas vistorias realizadas pelo Departamento de Trânsito (Detran), em fevereiro e agosto de 2015, todos os veículos foram reprovados.
Foi pontado até que alguns alunos são transportados na carroceria de camionetes, que os motoristas não são capacitados para a atividade de condutor de transporte escolar e que os veículos costumam quebrar com frequência, devido à falta de manutenção e à má condição das estradas.
Um ônibus escolar, à época da vistoria, encontrava-se quebrado e parado há mais de dois anos. Porém, nos registros de abastecimento do município, constava que o abastecimento deste veículo vinha sendo realizado habitualmente. Apesar de todos os problemas relacionados à frota escolar, o município recebe regularmente as verbas federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).
A Ação Civil Pública que pede as providências foi proposta em dezembro de 2015, pelo Promotor de Justiça Milton Quintana e pelo Procurador da República Fernando Antonio Alves de Oliveira Júnior.
Outras determinações
Além da imediata adequação de toda a frota escolar, a liminar também obriga que seja promovida, pelo município de Ponte Alta do Tocantins, a recuperação das estradas da zona rural que fazem parte das rotas do transporte escolar.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por sua vez, fica obrigado a fiscalizar a frota de transporte escolar destinada aos alunos da rede estadual e municipal de ensino de Ponte Alta do Tocantins, ainda de acordo com a liminar.

CIDADES
Com novo secretário, Porto Nacional busca consolidar título de capital da Cultura e fortalecer Turismo na cidade

A cultura e o turismo constituem alicerces essenciais para o progresso de Porto Nacional, uma cidade com uma rica história e uma identidade cultural vibrante em suas raízes. Pensando nisso, e para intensificar o fortalecimento desses setores, um novo período começa com a nomeação do novo secretário de Cultura e Turismo. O cientista político e produtor audiovisual Jerfeson Nascimento terá a tarefa de dar prosseguimento ao trabalho já feito, escutando, dialogando e formulando, em colaboração com os produtores de cultura e turismo, estratégias para preservar e fomentar o patrimônio e as tradições locais.
“Atendendo ao chamado do prefeito Ronivon Maciel, sua gestão inicia-se com a responsabilidade de fortalecer ainda mais o setor cultural e turístico da cidade. E para isso, o primeiro passo será ouvir aqueles que constroem diariamente essa identidade: os fazedores de cultura e os produtores culturais do município. Estamos prontos para colaborar nesse processo, as expectativas são as melhores. Começamos essa jornada com o pé direito, certos de que juntos construiremos um cenário ainda mais vibrante para a cultura e o turismo deste município tão rico”, destacou o novo secretário de Cultura e Turismo de Porto Nacional, Jerfeson Nascimento.
Confira o currículo do novo secretário:
Cientista Político, Consultor Político, Produtor Audiovisual e Palestrante, 43 anos. Pós-graduado em Direito Eleitoral e pós-graduando em Smart Cities (USP). Atua como roteirista e diretor de fotografia, desenvolvendo projetos de comunicação de impacto, voltados ao marketing estratégico e à produção cultural e social. Possui experiência com Gestão de Projetos, captação de recursos e produção multimídia.
Conta com uma vasta experiência profissional: Chefe de Comunicação — Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Estado do Tocantins: Responsável pela comunicação estratégica da Secretaria, com foco em campanhas voltadas aos povos originários e tradicionais. Produtor Audiovisual e Analista Técnico — Secretaria de Comunicação do Estado do Tocantins: Atuação na produção de conteúdos audiovisuais para divulgação das ações governamentais. Produtor Audiovisual — Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins: Produção de conteúdos audiovisuais para promover programas e iniciativas institucionais da Secretaria. Analista e Consultor Legislativo — Câmara Municipal de Palmas: Consultoria legislativa e apoio técnico na elaboração de projetos e estratégias de comunicação. Produtor Cultural: Idealizador de eventos culturais de destaque, como o Giro Cultural e a Primeira Virada Cultural de Palmas (2019). Parceiro do SEBRAE-TO: Produção de eventos como o Prêmio Prefeito Empreendedor, Mulher de Negócios e Feira do Empreendedor em Araguaína. Serviços Multimídia: Prestação de serviços para empresas e produtores do setor.
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