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Liminar atende pedido do MPE e determina transporte escolar integral, gratuito, eficiente e seguro em São Valério

Caso o município de São Valério não cumpra a decisão judicial estará sujeita a multa pessoal do prefeito municipal em R$ 1 mil por dia de descumprimento.

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Foi publicada nesta segunda-feira, 08, decisão liminar que atendeu os pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o Município de São Valério providencie, em um prazo de 48h, transporte escolar integral, gratuito, contínuo, eficiente e seguro a todos os alunos da zona rural matriculados em sua rede de ensino, a fim de que os mesmos tenham acesso às escolas públicas do município.

 

A Ação Civil Pública que resultou na decisão liminar foi juizada pelo Promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis na última quinta-feira, 04, após pais de alunos que comunicarem que cerca de 11 crianças estavam sem poder frequentar a escola por falta de transporte escolar gratuito.

 

A zona rural onde residem os estudantes está está situada no território do município de Peixe. Porém, o centro urbano está distante cerca de 80 km daquela comunidade. “A vida das pessoas da região tem como referência a cidade mais próxima, que é São Valério, onde votam, fazem compras e suas atividades cotidianas”, comentou o Promotor de Justiça.

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Caso o município de São Valério não cumpra a decisão judicial estará sujeita a multa pessoal do prefeito municipal em R$ 1 mil por dia de descumprimento.

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Coren-TO Incentiva o Aprimoramento Profissional com Capacitação em São Valério

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Nos próximos dias 23 e 24 de janeiro, o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) realizará mais uma edição do Coren Capacita, iniciativa que busca promover o aperfeiçoamento técnico e a atualização profissional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e estudantes da área.

O evento, que é gratuito, será sediado no Auditório Clemilson Costa Azevedo, em São Valério da Natividade, e oferecerá palestras abordando temas relevantes como Urgência e Emergência, Legislação e Ética na Enfermagem, além de uma ação motivacional destinada aos participantes.

Inscrições no local
Os interessados em participar do evento devem se inscrever diretamente no local, nos dias de realização. A proposta é democratizar o acesso à capacitação, aproximando o conhecimento técnico dos profissionais e estudantes em diversas localidades do estado.

Objetivo do Coren Capacita
O Coren Capacita tem como principal objetivo fortalecer a prática profissional da enfermagem no Tocantins, proporcionando formação contínua e ampliando as oportunidades de aprendizado e atualização. A iniciativa é uma resposta às demandas do setor, que exige profissionais cada vez mais qualificados e alinhados com as melhores práticas de atendimento.

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Agenda do evento
Durante os dois dias de capacitação, os participantes poderão acompanhar palestras ministradas por especialistas na área, que compartilharão conhecimentos teóricos e práticos fundamentais para a atuação em cenários críticos, como situações de urgência e emergência, além de reforçar a importância da ética e da legislação na enfermagem.

Essa ação reforça o compromisso do Coren-TO com o desenvolvimento da enfermagem no estado e a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente do cuidado

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