CIDADES
Liminar bloqueia bens de ex-prefeito de Oliveira de Fátima
A decisão do Poder Judiciário determina a indisponibilidade de bens do requerido até o valor de R$ 285.169,32. A ação requer ainda a condenação do ex-gestor do município.
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O Ministério Público Estadual (MPE) obteve liminar favorável em uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor do ex-prefeito de Oliveira de Fátima Izídio Januário da Silva. A decisão do Poder Judiciário determina a indisponibilidade de bens do requerido até o valor de R$ 285.169,32, e foi publicada nesta quinta-feira, 09.
O Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e responsável pelas investigações, relata na ação que o ex-prefeito deixou de recolher as contribuições sociais ao INSS durante as duas gestões em que esteve à frente da Prefeitura de Oliveira de Fátima, entre os anos de 2005 a 2008 e 2009 a 2012, o que gerou multa e juros, onerando o município.
Ainda de acordo com o Ministério Público Estadual, o ex-gestor reconheceu a dívida gerada ao final do seu mandato e firmou parcelamento com retenção dos valores, diretamente do Fundo Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita de grande parte das prefeituras do Estado do Tocantins.
O Juiz de Direito José Maria Lima afirma, em sua decisão, que se verifica, com clareza, a presença de indícios de atos ímprobos, uma vez que a conduta do gestor gerou prejuízos ao erário em mais de R$ 280 mil. A liminar também determinou a realização de busca e bloqueio de veículos que estejam em nome do demandado.
No mérito da ação, o MPE ainda requer a condenação do ex-prefeito pela prática de atos de improbidade administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além do pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.
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CIDADES
Projeto do Hospital Regional de Guaraí recebe prêmio do Crefito 12
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Um projeto desenvolvido pelo setor de fisioterapia, juntamente com a equipe do Núcleo de Atenção a Saúde do Trabalhador (NAST) do Hospital Regional de Guaraí (HRGUA), recebeu o Prêmio Valoriza, do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito 12), que tem como objetivo destacar e premiar as boas práticas desenvolvidas por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da região. A cerimônia de divulgação e premiação dos vencedores aconteceu na quarta-feira, 24, em Palmas.
O coordenador da equipe de fisioterapia do HRGUA, Glauciellho Cardoso D’Ávila explicou que “foi criado no hospital um núcleo de atendimento aos servidores que sofriam com dores relacionadas ao trabalho, e tiveram a oportunidade de fazer um tratamento fisioterapêutico. O objetivo era dar mais qualidade de vida e melhorar a assistência aos servidores, diminuindo as queixas de dores e doenças relacionadas ao trabalho”.
O profissional acrescentou que “um dos problemas mais comuns entre os servidores envolve o trapézio, que é a trapezalgia, que consiste no aumento da tensão muscular do músculo trapézio ou inflamação da musculatura de origem interescapular, muito comum nos profissionais da saúde”.
A premiação foi na categoria ‘Valorização do SUS’ e fizeram parte do projeto os fisioterapeutas Mário José de Araújo Neto e Lecia Kristine Lourenço.
O diretor-geral do HRGUA, Claudio Reis de Oliveira, ressaltou sua satisfação com o trabalho da equipe. “O mérito da premiação é toda deles, a gente só acatou a ideia e viabilizamos a ação. E proporcionar uma melhor assistência aos nossos servidores é fundamental na qualidade do serviço prestado”.
Prêmio
O Prêmio Valoriza Crefito-12 tem como objetivo destacar e premiar as boas práticas desenvolvidas por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devidamente registrados neste Conselho Regional.
A premiação foi voltada para atuações realizadas e enquadradas dentro das seguintes categorias: a) ‘Valorização do SUS’, b) ‘Defesa e Valorização das Profissões’ e c) ‘Contribuição na Formação pela Prática Docente’.
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