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Liminar suspende realização de cavalgadas em três municípios

MPE pede suspensão de cavalgadas para conter risco de proliferação da doença Mormo.

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Foi ajuizada nesta terça-feira, 28, uma Ação Civil Pública que requer a concessão de liminar a fim de suspender a realização de cavalgadas, tropeadas, vaquejadas e outros eventos com aglomeração de equídeos nos municípios de Peixe, Jaú do Tocantins e São Valério, na região Sul do Estado. O Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, sustenta os pedidos com base no risco de proliferação do Mormo, uma doença infectocontagiosa grave que pode contaminar o ser humano. Em equídeos, uma vez confirmada a contaminação, a medida recomendada é o sacrifício do animal.

 

O Promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, responsável pelo procedimento, argumenta que apesar das orientações informais do MPE e da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) para que não fossem realizados eventos com aglomeração de animais, há notícias de que no dia 09 de agosto, ao longo dos festejos da Vila São Miguel, na cidade de Peixe, haverá a realização de cavalgada. “Dessa forma, não restou alternativa senão ajuizar a ação civil pública, diante da insistência em se realizar eventos que podem pôr em risco a saúde da população”, comentou o Promotor de Justiça.

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Vale destacar que no dia 13 de maio a Adapec publicou a Portaria 179, que ampliou os municípios em que há proibição da aglomeração de equídeos (Formoso do Araguaia, Sandolândia e Cariri do Tocantins). Nos municípios limítrofes Gurupi, Dueré, Figueirópolis, Araguaçu e Lagoa da Confusão, suspendeu cavalgadas e tropeadas, sendo permitidas apenas aglomerações de equídeos autorizados pela Adapec, até que sejam saneadas todas as propriedades.

 

O MPE também pede que só seja permitida a realização de eventos com aglomeração de animais após a certificação de zona livre do Mormo, concedida pela Adapec. Em caso de descumprimento da decisão judicial, é proposta a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por animal presenciado, além de configurar crime de desobediência, devendo os responsáveis serem imediatamente recolhidos à Delegacia de Polícia.

 

Além dos três municípios já citados, são requeridos na ação o Estado do Tocantins e o senhor Jessé José de Miranda, responsável pela organização da cavalgada dos festejos da Vila São Miguel.

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Com recurso do Estado do Tocantins, prefeitura de Dianópolis realiza obras de infraestrutura no município

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O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego segue promovendo melhorias na infraestrutura no Tocantins. Os 139 municípios do Estado estão em constante desenvolvimento e os investimentos provenientes do Programa, são destinados para obras estruturantes de zonas urbanas e rurais.

O município de Dianópolis já recebeu a primeira parcela do investimento no valor de R$ 666 mil. A verba será destinada para pavimentação de vias urbanas nos setores Nova Cidade e Santa Luzia. De acordo com o prefeito de Dianópolis, José Salomão Jacobina Aires, o projeto possui grande importância para o desenvolvimento da região. “Os recursos recebidos neste momento estão sendo destinados para a pavimentação de cerca de 27 ruas com 28 mil metros de asfalto. Isso além de ser um impacto positivo para a gestão também promove o bem-estar da população, que é uma das nossas grandes prioridades”, ressalta.

Uma das principais cidades da região sudeste do Estado e com uma população de quase 22 mil habitantes, a cidade vem crescendo cada vez mais com o investimento em infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população. “Dianópolis é palco de vários pontos turísticos e uma cidade em pleno desenvolvimento. A pavimentação das vias urbanas é uma demanda reprimida por muito tempo, agora com a parceria entre Estado do Tocantins e os municípios, ajudará na construção dos asfaltos, promovendo qualidade de vida para a comunidade e turistas”, completa o gestor.

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Ainda de acordo com o gestor, o crescimento econômico e populacional dos municípios está associado a vários fatores e principalmente à infraestrutura local.

Até o momento foram investidos R$ 277 milhões distribuídos aos 139 municípios do Tocantins. Os recursos estão sendo aplicados em obras de infraestrutura local, como pavimentação de vias públicas, complexos poliesportivos, praças, parques, pontes, bueiros, ciclovias e centro de lazer.

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