CIDADES

Monoculares têm direitos garantidos pelo Estado

O Governo do Tocantins sancionou a lei que garante aos deficientes monoculares os mesmo direitos assegurados aos com cegueira total.

Publicado em

28 de junho de 2016

por

Da Redação

Com o intuito de promover a proteção e a igualdade à pessoa com cegueira monocular, o Governo do Estado do Tocantins sancionou no dia 18 de março a Lei nº 3.105/2016 de autoria do deputado Júnior Evangelista (PSC), que classifica a visão monocular como deficiência visual, a lei visa o acesso aos mesmos direitos garantidos aos deficientes com cegueira total.

O Tocantins é o décimo sétimo estado a reconhecer este benefício, o primeiro foi Espirito Santo no ano de 2009. Dessa maneira, a pessoa com visão monocular tem assegurado à inclusão e proteção do Estado. Além da garantia de reserva de até 20% das vagas em concurso público e empresas privadas destinadas a pessoas com deficiência, o desconto de IPVA e ICMS na compra de automóvel novo e a participação em programas e ações desenvolvidas em âmbito estadual.

Para o assistente social e deficiente visual monocular Eli Pedro Barbosa existe diversas barreiras encontradas diariamente como exemplos, a percepção de distância, profundidade e espaço, porém, a maiores dificuldades é profissional devido às limitações. Ele acrescenta outras, “A visão monocular afeta a coordenação motora, no meu caso como tenho o lado esquerdo vulnerável isso faz com que eu esbarro na porta, na mesa e em diversos objetos dentro de casa”.

Eli Pedro explica sua visão de como parte da sociedade vê a pessoa com deficiência, “Para a sociedade quem possui deficiente é quem está em cadeira de roda ou quem é cego e necessita da ajuda de alguém ou de bengala. A gente vê muito em agencia bancarias o caixa destinado à pessoa com deficiência, idoso, mulher grávida ou com criança de colo, e se não é uma deficiência visível é sempre questionado pelas pessoas”.

Uma informação importante para a sociedade é relacionada à cor da bengala utilizada pelos deficientes visuais. Existe a bengala de cor branca e verde, a primeira caracteriza a visão subnormal e baixa, já a segunda é cegueira total.

ADVETO

A Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Tocantins – ADVETO, criada em maio de 2015, realiza trabalhos relacionadas às demandas do público com deficiência visual. Entre as ações estão a divulgação de informações, projetos e ações.

Jarbas da Silva Dias é professor municipal afastado, deficiente visual com visão baixa e membro do conselho fiscal da associação, ele explica o principal objetivo da associação que é “Fazer valer os direitos das pessoas com deficiência e assim estabelecer a luta em defesa deles”. Com isso, associação busca de forma inclusiva fazer os direitos garantidos por lei sejam de fato sejam efetivados.

A associação ADVETO pretende realizar parceria em busca de um local para ser a sede, uma vez que, a mesma não possui essa estrutura. Atualmente a associação atende cerca de vinte pessoas com deficiência visual do Estado.

Cleidiana Brasil é mãe de Darliton Batista Gonçalves de 18 anos que possui baixa visão, a mãe explica as dificuldade e barreiras para inclusão dos deficientes visual na sociedade, “Por mais que temos o texto da lei, à sempre a necessidade de exercer e muitas vezes para isso é necessário ir atrás para cobrar. Fazemos isso para que essas leis sejam divulgadas e que as outras pessoas possam receber e ir atrás dos seus direitos”. Cleidiana ainda acrescenta o motivo da luta da associação que é, “Vê as pessoas que tem deficiências visuais atendidas naquilo que elas têm direito”.

Um dos desafios da Associação ADVETO é conquistar um espaço físico para ampliar o número de pessoas atendidas e assim, realizar trabalhos como formação voltada à habilitação, direitos e acesso, além de acolher deficientes de outras cidade e regiões que necessitam de tratamento na Capital.

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CIDADES

Prefeito reeleito Big Jow tem contas de campanha aprovadas

Published

2 semanas atrás

28 de novembro de 2024

Redação

As contas de campanha do atual prefeito de Cristalândia, Big Jow, e da vice–prefeita Rosilene Rodrigues, reeleitos no pleito municipal de 2024, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral do Tocantins. O juiz José Eustáquio de Melo assina a decisão que foi proferida nesta quarta-feira, 27.

Na sentença, consta o atendimento aos critérios legais na “prestação de Contas Eleitorais apresentadas por Wilson Júnior Carvalho de Oliveira, candidato ao cargo de Prefeito pelo partido União Brasil e Rosilene da Silva Rodrigues Franco, candidata a Vice-prefeita pelo partido Republicanos”. Conforme a decisão, houve transparência na apresentação dos dados de uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. “Da análise dos autos, verifica-se que o interessado cumpriu as disposições exigidas”.

Movimentação

A prestação de contas da campanha mostrou que foi movimentado o “montante de R$ 153.922,00, sendo R$ 151.122,00 de receitas financeiras e R$ 2.800,00 de receitas estimáveis em dinheiro, aplicados integralmente em despesas contratadas”. Os candidatos não tiveram registro de dívidas ou sobras de campanha. Não foram identificadas irregularidades como o recebimento de recursos de fontes vedadas, de origem não identificada, a extrapolação de limite de gastos ou omissão de receitas e despesas”.

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