CIDADES
Moradores do Jardim Taquari realizam recadastramento imobiliário
O recadastramento segue até sexta-feira, 26, durante horário comercial, na Feira Coberta. Documentos necessários: CPF, RG, Certidão de Casamento (casados) ou Certidão de Nascimento (solteiros) e documento do imóvel.
Dezenas de famílias realizaram o recadastramento imobiliário dos seus imóveis no Jardim Taquari, que teve início nesta terça-feira, 23, na feira coberta do setor. O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, está realizando uma força-tarefa para atender toda a população e cumprir esta etapa, essencial para a regularização da área. O recadastramento segue até sexta-feira, 26, em horário comercial.
O presidente da TerraPalmas, Aleandro Lacerda, lembrou a trajetória de criação do Taquari e o empenho do Governo em proporcionar melhorias para o setor. “Desde a criação do Taquari, o governador Marcelo Miranda, em sua gestão anterior, construiu vias de pavimentação de acesso, casas populares e não mediu esforços para trazer desenvolvimento a esta área. E, nesta gestão, nos determinou que realizássemos a regularização fundiária do setor, o que vai gerar também os serviços essenciais para a população, como água, energia, pavimentação e equipamentos públicos”, explicou.
Aleandro Lacerda explica que, esta etapa, que consiste no recadastramento imobiliário e é de competência do Governo do Estado, também assegurará aos moradores seus direitos. “Esta é a primeira etapa do processo de regularização, onde cada família deve trazer a documentação para unir ao processo administrativo anterior, verificar a cadeia sucessória, detectar invasões, vendas em duplicidades, falsificação de documento e assegurar aos que tiverem com a documentação correta, a convalidação destes títulos, após o encaminhamento da justiça ao cartório de registro de imóveis”, ressaltou o presidente.
Morador do Taquari há mais de 10 anos, o vigilante Rauldésio Sebastião ressaltou que a regularização abrirá uma janela de possibilidades para a população. “Esta ação do governo trará muitos benefícios para todos nós do Taquari. Quantos daqui não podiam fazer um empréstimo, pegar um cheque-moradia ou participar de algum programa popular por falta do título do seu imóvel? Estou feliz e esperançoso que agora vai dar certo!”, exclamou o morador.
A doméstica Geusina Pereira também comemorou: “Comprei minha casa há cinco anos e sempre fiquei insegura sobre o que poderia ocorrer. Agora estou aliviada e confiante de que vou ter meu título”, ressaltou.
Recadastramento
O recadastramento imobiliário da área é uma ação realizada pelo Governo do Estado, após acordo judicial firmado entre o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado e a Prefeitura de Palmas, celebrado na última semana.
Os moradores do Jardim Taquari podem se dirigir à feira coberta munidos de seus documentos pessoais, CPF, RG, Certidão de Casamento (casados) ou Certidão de Nascimento (solteiros) e documento do imóvel. O recadastramento segue até sexta-feira, 26, durante horário comercial.
CIDADES
Prefeito reeleito Big Jow tem contas de campanha aprovadas
As contas de campanha do atual prefeito de Cristalândia, Big Jow, e da vice–prefeita Rosilene Rodrigues, reeleitos no pleito municipal de 2024, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral do Tocantins. O juiz José Eustáquio de Melo assina a decisão que foi proferida nesta quarta-feira, 27.
Na sentença, consta o atendimento aos critérios legais na “prestação de Contas Eleitorais apresentadas por Wilson Júnior Carvalho de Oliveira, candidato ao cargo de Prefeito pelo partido União Brasil e Rosilene da Silva Rodrigues Franco, candidata a Vice-prefeita pelo partido Republicanos”. Conforme a decisão, houve transparência na apresentação dos dados de uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. “Da análise dos autos, verifica-se que o interessado cumpriu as disposições exigidas”.
Movimentação
A prestação de contas da campanha mostrou que foi movimentado o “montante de R$ 153.922,00, sendo R$ 151.122,00 de receitas financeiras e R$ 2.800,00 de receitas estimáveis em dinheiro, aplicados integralmente em despesas contratadas”. Os candidatos não tiveram registro de dívidas ou sobras de campanha. Não foram identificadas irregularidades como o recebimento de recursos de fontes vedadas, de origem não identificada, a extrapolação de limite de gastos ou omissão de receitas e despesas”.
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