O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 106/2025, firmado entre a Prefeitura de Figueirópolis e a empresa BR Soluções e Construção Civil Ltda. A investigação teve origem em uma representação anônima que aponta que os termos aditivos celebrados durante a execução do contrato teriam elevado seu valor em aproximadamente 97% sobre o montante originalmente licitado.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, a suspeita é de que os acréscimos tenham ultrapassado o limite de 25% previsto no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que disciplina as licitações e os contratos administrativos. Caso a irregularidade seja confirmada, o Ministério Público avalia que a conduta poderá caracterizar ato de improbidade administrativa por lesão ao erário e violação aos princípios da administração pública.
O procedimento também registra que a Prefeitura de Figueirópolis foi notificada, por meio de ofício expedido em 9 de março deste ano, para encaminhar documentos relacionados ao contrato. Conforme o Ministério Público, o prazo de 15 dias transcorreu sem qualquer resposta, circunstância que, segundo o órgão, inviabilizou a conclusão da notícia de fato e motivou a abertura do procedimento preparatório.
Nesta nova fase, o Ministério Público determinou o envio de nova requisição ao prefeito José Fontoura Primo para que apresente, no prazo de 15 dias, a documentação solicitada anteriormente. Após a análise dos documentos, o órgão decidirá se há elementos para converter o procedimento em inquérito civil ou adotar outras medidas.
