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MPE ajuíza ação contra Energisa por incêndio na Serra do Estrondo

Grande parte da região afetada pelo fogo corresponde a uma área de preservação permanente.

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O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta terça-feira, 7, uma ação civil pública contra a Energisa S/A, empresa concessionária de energia elétrica no Estado do Tocantins, alegando que a omissão quanto à manutenção de seus equipamentos ocasionou incêndio de grandes proporções na Serra do Estrondo, no município de Axixá do Tocantins, em setembro de 2015.

 

Segundo a ação, proposta pelo Promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, equipamentos de um poste localizado a cerca de 300 metros da base da Serra do Estrondo caíram, em pleno curto-circuito, tendo suas faíscas causado o fogo que se alastrou pela vegetação e atingiu o topo do monte, levando à devastação de grande parte da Serra do Estrondo. Um laudo pericial da Polícia Técnico-Científica serviu de base às afirmações da Promotoria de Justiça.

 

A ação civil pública destaca que grande parte da região afetada pelo fogo corresponde a uma área de preservação permanente e ressalta que a Serra do Estrondo é também o principal ponto turístico de Axixá do Tocantins, município localizado na região do Bico do Papagaio. Além dos danos ambientais, é alegado que a população do entorno também sofreu uma série de contratempos em razão do incêndio.

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Penalidades

Como penalidades, a Promotoria de Justiça requer que a Energisa S/A seja obrigada a promover a recuperação da cobertura vegetal da área de preservação permanente e de toda a região degradada, além de pagar indenização pelos danos causados, a título de dano moral coletivo e dano social.

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Com recurso do Estado do Tocantins, prefeitura de Dianópolis realiza obras de infraestrutura no município

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O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego segue promovendo melhorias na infraestrutura no Tocantins. Os 139 municípios do Estado estão em constante desenvolvimento e os investimentos provenientes do Programa, são destinados para obras estruturantes de zonas urbanas e rurais.

O município de Dianópolis já recebeu a primeira parcela do investimento no valor de R$ 666 mil. A verba será destinada para pavimentação de vias urbanas nos setores Nova Cidade e Santa Luzia. De acordo com o prefeito de Dianópolis, José Salomão Jacobina Aires, o projeto possui grande importância para o desenvolvimento da região. “Os recursos recebidos neste momento estão sendo destinados para a pavimentação de cerca de 27 ruas com 28 mil metros de asfalto. Isso além de ser um impacto positivo para a gestão também promove o bem-estar da população, que é uma das nossas grandes prioridades”, ressalta.

Uma das principais cidades da região sudeste do Estado e com uma população de quase 22 mil habitantes, a cidade vem crescendo cada vez mais com o investimento em infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população. “Dianópolis é palco de vários pontos turísticos e uma cidade em pleno desenvolvimento. A pavimentação das vias urbanas é uma demanda reprimida por muito tempo, agora com a parceria entre Estado do Tocantins e os municípios, ajudará na construção dos asfaltos, promovendo qualidade de vida para a comunidade e turistas”, completa o gestor.

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Ainda de acordo com o gestor, o crescimento econômico e populacional dos municípios está associado a vários fatores e principalmente à infraestrutura local.

Até o momento foram investidos R$ 277 milhões distribuídos aos 139 municípios do Tocantins. Os recursos estão sendo aplicados em obras de infraestrutura local, como pavimentação de vias públicas, complexos poliesportivos, praças, parques, pontes, bueiros, ciclovias e centro de lazer.

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