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MPE pede bloqueio de bens de ex-prefeito de Cachoeirinha por danos aos cofres públicos

As investigações constataram irregularidades no processo licitatório destinado à contratação de serviços contábeis para a prefeitura no ano de 2009.

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Foi ajuizada nesta segunda-feira, 12, uma Ação Civil Pública em que o Ministério Público Estadual (MPE) requer o bloqueio de bens do ex-prefeito do município de Cachoeirinha, Zélio Herculano de Castro, de uma empresa e de outros sete envolvidos em suposto ato de improbidade administrativa, no valor de R$ 53 mil. As investigações constataram irregularidades no processo licitatório destinado à contratação de serviços contábeis para a prefeitura no ano de 2009.

 

O Promotor de Justiça Celsimar Custódio, autor da Ação, relata que a licitação que resultou na contratação da empresa Conexão Contabilidade Municipal contém várias irregularidades, que macularam o procedimento, deixando nulos seus atos. “A data de abertura da empresa vencedora do processo licitatório é 30 de janeiro de 2009, enquanto a data da abertura dos envelopes é 06 de fevereiro de 2009, o que permite concluir que a empresa fora constituída unicamente para vencer a licitação”, concluiu o Promotor de Justiça.

 

Não constam no edital de abertura do certame informações sobre os prazos da contratação dos serviços. Outra irregularidade apontada diz respeito às datas dos atos praticados no processo licitatório. A ata de reunião de julgamento da licitação ocorreu no dia 6 de fevereiro, o parecer jurídico é datado de 9 de fevereiro, ao passo em que a homologação do processo licitatório é datado de 10 de fevereiro. Porém, o contrato de prestação de serviços contábeis encontra-se datado do dia 02 de fevereiro. “É cristalina, irrefutável e gritante a fraude na licitação, no momento em que se comparam as datas dos atos praticados”, finalizou Celsimar Custódio.

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Também são réus na ação Amaurílio Cândido de Oliveira, Tadeu Gonçalves Pelizari e Jairo Soares Mariano, sócios da empresa Conexão Contabilidade Municipal, além dos membros da Comissão Permanente de Licitação, Alexandre Vieira Araújo, Célio Alves dos Santos, Mesaque Fernandes da Silva e o então secretário de Administração de Cachoeirinha, Francisco Alves Faustino Filho.

 

Além do pedido de indisponibilidade de bens no valor de R$ 53 mil, o MPE também requer a condenação dos acusados pela prática de ato de improbidade administrativa com a aplicação de penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

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Com recurso do Estado do Tocantins, prefeitura de Dianópolis realiza obras de infraestrutura no município

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O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego segue promovendo melhorias na infraestrutura no Tocantins. Os 139 municípios do Estado estão em constante desenvolvimento e os investimentos provenientes do Programa, são destinados para obras estruturantes de zonas urbanas e rurais.

O município de Dianópolis já recebeu a primeira parcela do investimento no valor de R$ 666 mil. A verba será destinada para pavimentação de vias urbanas nos setores Nova Cidade e Santa Luzia. De acordo com o prefeito de Dianópolis, José Salomão Jacobina Aires, o projeto possui grande importância para o desenvolvimento da região. “Os recursos recebidos neste momento estão sendo destinados para a pavimentação de cerca de 27 ruas com 28 mil metros de asfalto. Isso além de ser um impacto positivo para a gestão também promove o bem-estar da população, que é uma das nossas grandes prioridades”, ressalta.

Uma das principais cidades da região sudeste do Estado e com uma população de quase 22 mil habitantes, a cidade vem crescendo cada vez mais com o investimento em infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população. “Dianópolis é palco de vários pontos turísticos e uma cidade em pleno desenvolvimento. A pavimentação das vias urbanas é uma demanda reprimida por muito tempo, agora com a parceria entre Estado do Tocantins e os municípios, ajudará na construção dos asfaltos, promovendo qualidade de vida para a comunidade e turistas”, completa o gestor.

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Ainda de acordo com o gestor, o crescimento econômico e populacional dos municípios está associado a vários fatores e principalmente à infraestrutura local.

Até o momento foram investidos R$ 277 milhões distribuídos aos 139 municípios do Tocantins. Os recursos estão sendo aplicados em obras de infraestrutura local, como pavimentação de vias públicas, complexos poliesportivos, praças, parques, pontes, bueiros, ciclovias e centro de lazer.

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