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MPE pede cumprimento de tratamento de doenças oftalmológicas

O município de Gurupi teve recurso de apelação negado pelo Tribunal de Justiça no ano passado.

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O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça o cumprimento de sentença referente à obrigação solidária do Município de Gurupi e do Estado do Tocantins quanto à garantia de tratamento de doenças oftalmológicas e quanto à instalação da Unidade de Atendimento Oftalmológica em Gurupi.

 

O Município de Gurupi teve recurso de apelação negado pelo Tribunal de Justiça no ano passado. Intimando do trânsito em julgado da sentença, o Promotor de Justiça Marcelo Lima requereu à Justiça que o prefeito da cidade, Laurez Moreira, e o governador Marcelo Miranda sejam intimados a comprovar o cumprimento da sentença, determinada em 2012.

 

Estado e município terão que comprovar que forneceram o medicamento “Granfort” (Bimatoprost 0,3 mg e maleato de timolol 0.5 mg), bem como os demais necessários, mensalmente e enquanto durar o tratamento, à paciente M.P.B, requerente da Ação na época.

 

A sentença também prevê a garantia de tratamento e medicamentos prescritos por médicos do SUS, a todos os pacientes portadores de doenças oftalmológicas residentes na comarca de Gurupi que engloba ainda os municípios de Aliança, cariri, Crixás e Dueré.

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Além de comprovar a implantação da Unidade de Atenção Oftalmológica de Gurupi (UAO) para tratamento das doenças oftalmológicas e o fornecimento dos devidos medicamentos.

 

Precisam, ainda, demonstrar que a sentença definitiva foi publicada em jornais de circulação estadual e local, em três dias alternados, sem, contudo, fazer menção a nome ou identificação dos pacientes beneficiados. O Promotor de Justiça ressalta ainda que o descumprimento das determinações pode resultar em aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00, a qual incidirá cada vez que se constatar desatendimento da obrigação a algum paciente.

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Com recurso do Estado do Tocantins, prefeitura de Dianópolis realiza obras de infraestrutura no município

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O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego segue promovendo melhorias na infraestrutura no Tocantins. Os 139 municípios do Estado estão em constante desenvolvimento e os investimentos provenientes do Programa, são destinados para obras estruturantes de zonas urbanas e rurais.

O município de Dianópolis já recebeu a primeira parcela do investimento no valor de R$ 666 mil. A verba será destinada para pavimentação de vias urbanas nos setores Nova Cidade e Santa Luzia. De acordo com o prefeito de Dianópolis, José Salomão Jacobina Aires, o projeto possui grande importância para o desenvolvimento da região. “Os recursos recebidos neste momento estão sendo destinados para a pavimentação de cerca de 27 ruas com 28 mil metros de asfalto. Isso além de ser um impacto positivo para a gestão também promove o bem-estar da população, que é uma das nossas grandes prioridades”, ressalta.

Uma das principais cidades da região sudeste do Estado e com uma população de quase 22 mil habitantes, a cidade vem crescendo cada vez mais com o investimento em infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população. “Dianópolis é palco de vários pontos turísticos e uma cidade em pleno desenvolvimento. A pavimentação das vias urbanas é uma demanda reprimida por muito tempo, agora com a parceria entre Estado do Tocantins e os municípios, ajudará na construção dos asfaltos, promovendo qualidade de vida para a comunidade e turistas”, completa o gestor.

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Ainda de acordo com o gestor, o crescimento econômico e populacional dos municípios está associado a vários fatores e principalmente à infraestrutura local.

Até o momento foram investidos R$ 277 milhões distribuídos aos 139 municípios do Tocantins. Os recursos estão sendo aplicados em obras de infraestrutura local, como pavimentação de vias públicas, complexos poliesportivos, praças, parques, pontes, bueiros, ciclovias e centro de lazer.

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