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MPE pede cumprimento de tratamento de doenças oftalmológicas

O município de Gurupi teve recurso de apelação negado pelo Tribunal de Justiça no ano passado.

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O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça o cumprimento de sentença referente à obrigação solidária do Município de Gurupi e do Estado do Tocantins quanto à garantia de tratamento de doenças oftalmológicas e quanto à instalação da Unidade de Atendimento Oftalmológica em Gurupi.

 

O Município de Gurupi teve recurso de apelação negado pelo Tribunal de Justiça no ano passado. Intimando do trânsito em julgado da sentença, o Promotor de Justiça Marcelo Lima requereu à Justiça que o prefeito da cidade, Laurez Moreira, e o governador Marcelo Miranda sejam intimados a comprovar o cumprimento da sentença, determinada em 2012.

 

Estado e município terão que comprovar que forneceram o medicamento “Granfort” (Bimatoprost 0,3 mg e maleato de timolol 0.5 mg), bem como os demais necessários, mensalmente e enquanto durar o tratamento, à paciente M.P.B, requerente da Ação na época.

 

A sentença também prevê a garantia de tratamento e medicamentos prescritos por médicos do SUS, a todos os pacientes portadores de doenças oftalmológicas residentes na comarca de Gurupi que engloba ainda os municípios de Aliança, cariri, Crixás e Dueré.

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Além de comprovar a implantação da Unidade de Atenção Oftalmológica de Gurupi (UAO) para tratamento das doenças oftalmológicas e o fornecimento dos devidos medicamentos.

 

Precisam, ainda, demonstrar que a sentença definitiva foi publicada em jornais de circulação estadual e local, em três dias alternados, sem, contudo, fazer menção a nome ou identificação dos pacientes beneficiados. O Promotor de Justiça ressalta ainda que o descumprimento das determinações pode resultar em aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00, a qual incidirá cada vez que se constatar desatendimento da obrigação a algum paciente.

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Abertas as inscrições para a 15ª Semana da Enfermagem do Coren-TO em Gurupi

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Especialistas renomados de diversas regiões do Brasil ministrarão minicursos e palestras durante os dias 23 e 24 de maio  

 

Estão abertas as inscrições para a 15ª Semana da Enfermagem do Tocantins em Gurupi, evento promovido pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi. Serão ofertados gratuitamente minicursos, palestras e mesa redonda com a presença de especialistas renomados de diversas regiões do Brasil. Nos dias 23 e 24 de maio, profissionais e estudantes terão a oportunidade de refletir sobre “O impacto das tecnologias para o futuro da Enfermagem”, tema central deste ano.

A participação só será possível mediante a inscrição no evento e nas atividades de interesse, o que pode ser feito na página do evento até o dia 20 de maio. As vagas são limitadas e, em virtude disso, recomenda-se que os interessados efetuem suas inscrições o mais breve possível. Os participantes receberão certificado emitido pelo Coren-TO de forma online.

No dia 23, os minicursos ocorrerão nos períodos da manhã e da tarde no Campus II da Unirg, localizado na avenida Guanabara (Centro). Todas as palestras acontecerão no Centro Cultural Mauro Cunha, situado na avenida Maranhão (Centro).

PROGRAMAÇÃO GURUPI

 Dia 23/05

 Local: Unirg – Campus II (Av. Guanabara-Centro)

 8h às 12h – Minicursos (manhã)

Suturas e desbridamentos – Instrutor: Wbiratan de Lima Souza (Maceió-AL) – Enfermeiro, doutor em Tecnologias e Políticas Públicas, conselheiro do Coren-AL

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Classificação de risco nas Urgências e Emergências – Instrutor: Pablo Handel Rodrigues Gomes (Brasília-DF)  Enfermeiro, especialista em Urgência e Emergência

Dispositivos Extraglóticos
 – Instrutor: Tony Régis (Goiânia-GO)  Enfermeiro, especialista em Urgência e Emergência, conselheiro do Coren-TO

Reflexões sobre o código de Ética dos Profissionais de Enfermagem: Instrutor: Adeilson Reis (Palmas-TO)  Enfermeiro, especialista em Enfermagem Forense e Direito Aplicado à Saúde, presidente do Coren-TO

Políticas públicas e direitos trabalhistas na Enfermagem – Instrutora: Antônia Régia Nascimento (Palmas-TO) – Técnica em Enfermagem e graduanda em Enfermagem

Emergência intra-hospitalar – Instrutor: João Carlos Freire (Pamas-TO) – Enfermeiro, especialista em Terapia Intensiva


 14h às 17h – Minicursos (tarde)

Consultas de Enfermagem na Atenção Básica – Instrutora: Gisela Daleva Costa (Gurupi-TO) – Enfermeira, mestre em Medicina Tropical e Saúde Pública, docente da Unirg

 Cuidados de Enfermagem em pacientes politrauma – Instrutor: Leonardo França Vieira (Vitória-ES) – Enfermeiro, especialista em Emergência, mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento, conselheiro do Coren-ES


 Uso da USG por Enfermeiro à beira do leito para os cuidados de Enfermagem – Instrutor: Tony Régis (Goiânia-GO) – Enfermeiro, especialista em Urgência e Emergência, conselheiro do Coren-TO


Eletrocardiograma: realização do exame e interpretação – 
Instrutor: Wbiratan de Lima Souza (Maceió-AL) – Enfermeiro, Doutor em Tecnologias e Políticas Públicas, conselheiro do Coren-AL

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NOITE

Local: Centro Cultural Mauro Cunha

18h – Credenciamento

19h – Solenidade de abertura

19h30 – Palestra – O Impacto das Tecnologias para o futuro da Enfermagem: formação, ética e cuidadoPalestrante: Manoel Neri (Porto Velho-RO) – Enfermeiro, conselheiro eleito do Cofen

Dia 24/04

Local: Centro Cultural Mauro Cunha


8h – Palestra – Avanços e desafios da Enfermagem EstéticaPalestrante: Ana Cássia Mendes Ferreira (Goiânia-GO) – Enfermeira, especialista em Enfermagem Dermatológica

9h às 10h30 – MESA REDONDA – Tema: Práticas avançadas de Enfermagem no Brasil.

Convidados: Zilmar Augusto de Souza (conselheiro e secretário do Coren-AM), Adeilson Reis (presidente do Coren-TO) Wbiratan de Lima Souza (conselheiro do Coren-AL), Ricardo Rodrigues (enfermeiro e subsecretário de saúde de Gurupi-TO), Luciana Ferreira (coordenadora de fiscalização do Coren-TO), Nicoly Aguiar (enfermeira).

10h30 às 12h – Palestra: Enfermagem de alta performancePalestrante: Wbiratan de Lima Souza (Maceió-AL) – Enfermeiro, doutor em Tecnologias e Políticas Públicas, conselheiro do Coren-AL


12h
 – Intervalo para almoço

14h – Palestra: Estratégia adotada em prol da segurança do paciente. Palestrante: James Francisco dos Santos (São Paulo-SP) – Enfermeiro especializado em Urgência e Emergência, conselheiro eleito do Cofen


15h30 
– Palestra: A Importância da assistência multidisciplinar ao paciente politraumatizado. Palestrante: Pablo Handel Rodrigues Gomes (Brasília-DF)  Enfermeiro, especialista em Urgência e Emergência

17h – Encerramento

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