Uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), expedida nesta sexta-feira, 19, sugere uma série de providências para a continuidade do atendimento adequado aos pacientes do Hospital Regional de Gurupi (HRG), tendo em vista as consequências da paralisação do serviço em função da greve anunciada pelos profissionais médicos.

O documento recomenda ao Secretário Estadual de Saúde que adote providências que garantam a prestação ininterrupta dos serviços de saúde de urgência e emergência, inclusive UTI adulto, independentemente da contratação ou não de novos profissionais e serviços, e que disponibilize, se necessário, tratamento fora do domicílio e meio de transporte para as transferências.

O Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, autor da recomendação, cita o Inquérito Civil Público nº 021/2016, insaturado pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi para apurar a eventual descontinuidade do serviço essencial de saúde no HRG, maior hospital público da região Sul do Tocantins. O HRP presta serviço de urgência e emergência à população de 19 municípios, inclusive possuindo leitos de UTI adulta, estando vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

“O direito de greve é indiscutível, cabendo apenas refletir sobre a conveniência e eficácia deste instrumento de reivindicação de direitos à luz dos interesses soberanos da sociedade. Cabe ressaltar que as mortes ou as ofensas à integridade física dos pacientes, decorrentes de falta de atendimento médico de urgência ou emergência no período de greve, podem caracterizar infração penal, a partir do momento em que cada médico, ainda que em greve, deixe de prestar a assistência que lhe cabe, assumindo o risco de produzir o resultado”, comentou Marcelo de Lima Nunes.

A recomendação também orienta o Secretário Estadual de Saúde e a Presidente do Sindicato dos Médicos do Tocantins que informem aos médicos que atuam no HRG que a recusa de atendimento a pessoa em risco iminente de vida ou em sofrimento intenso pode acarretar na responsabilização criminal, civil, administrativa e ética destes profissionais.

O Promotor de Justiça ainda solicitou à diretoria do hospital a relação de todos os procedimentos médicos de urgência ou emergência que deixarem de ser realizados em virtude da atual greve dos médicos, indicando o nome e endereço do paciente e a natureza do procedimento. Também requereu que sejam informados os óbitos ocorridos no período da greve, referente a pacientes que aguardavam procedimentos médicos.

O MPE estipulou um prazo de 48 horas para que os órgãos e entidades comuniquem as medidas adotas para o cumprimento da recomendação.

Nota de Repúdio 

Na manhã desta segunda-feira, 22, o Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO) lançou uma nota de repúdio à gestão estadual devido ao tratamento derespeitoso de secretários em se esquivar da verdade. Confira: 

“O Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO) na condição de representantes dos médicos tocantinenses, repudia o tratamento desrespeitoso e leviano conferido aos servidores públicos pela atual gestão estadual, a exemplo do secretário Lyvio Luciano, que, ao falar na condição de presidente do Comitê Gestor, se esquiva da verdade perante a população tocantinense.

A entidade considera os sucessivos desrespeitos aos DIREITOS LEGÍTIMOS dos servidores públicos, garantidos em lei, um ato de traição do atual governo a todos os servidores públicos.

O SIMED-TO repudia também a escolha da atual gestão em punir o servidor que dedica sua vida ao serviço público em detrimento de ações que reduzam os custos da administração e equilibrem as contas, para honrar os direitos dos servidores que, por instituição do calote estadual, se veem obrigados as sustentar suas famílias com vencimentos defasados.

O sindicato entende que o governo optou por aplicar, e mal, os recursos provenientes do crescimento da receita estadual no custeio de uma máquina eivada de vícios administrativos, além de contratos temporários e cargos exclusivamente comissionados e na concessão de benefícios direcionados à cooptação de entidades.

O SIMED-TO se coaduna aos demais sindicatos que combatem as ameaças e repressões antidemocráticas da atual gestão sobre os servidores, continua a apoiar INTEGRALMENTE A GREVE GERAL no serviço público, convicto de que INFRUTÍFERA é a postura de uma gestão que não atua para equilibrar as contas em um cenário de crescimento da receita para priorizar o ser humano e honrar o que é devido ao servidor, a exemplo da data-base, um DIREITO LEGÍTIMO, que apenas corrige as perdas inflacionárias.”