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Procon comemora 26 anos do CDC

O documento que passou a vigorar a partir de 1991, reúne as normas de defesa e proteção do consumidor no Brasil.

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Tocantins) associou-se às comemorações dos demais órgãos nacionais, neste domingo, dia 11, dos 26 anos da Lei 8.078, de 1990, que passou a vigorar a partir de 1991. O documento reúne as normas de defesa e proteção do consumidor no Brasil, desde a sanção do texto e publicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata de direitos básicos, estipula diretrizes mínimas de qualidade para serviços e produtos e determina responsabilidades e práticas abusivas.

 

O superintendente Nelito Cavalcante considera a data especial, não só para os Procons mas para toda a população, “pois todos somos consumidores”, diz. Ele enfatiza: “O CDC é uma conquista da cidadania porque permitiu que fornecedores pudessem ser responsabilizados pelos produtos e serviços que colocam no mercado”. Ele destaca a importância dos 32.720 atendimentos realizados pelo órgão até agora em todos os dez núcleos regionais do Estado, que mostram o empenho para solucionar e atender quem procura o Procon, afirma.

 

Reclamações

As principais reclamações são: despesas não reconhecidas, faturas e cobranças indevidas, produtos com defeito, problemas com garantias, dificuldade de trocas, publicidade enganosa, negativação indevida, venda casada, cláusulas contratuais abusivas. 

Além das concessionárias, bancos e financeiras, comércios físicos, planos de saúde, comércio online, prestadores de serviços privados, escolas e cursos são os que mais têm reclamações.   

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Direitos básicos segundo o CDC

Segundo a Lei 8.078, as relações de consumo devem seguir uma norma clara, que não desrespeite as necessidades do consumidor nem seus interesses econômicos. Deve haver transparência e harmonia, sem que se impere o desequilíbrio para nenhuma das partes envolvidas. O consumidor tem direito a:

-receber informação clara e adequada sobre o produto ou serviço

-estar protegido contra propagandas enganosas;

-ter revistas cláusulas do contrato que são abusivas;

– ser reparado por eventuais danos morais ou patrimoniais;

-ter fácil acesso a órgãos administrativos e judiciais para solicitar e ter informação e onde possa requerer a reparação de direitos.

 

Produto com defeito

De acordo com o CDC, o fabricante e/ou importador têm responsabilidade e devem reparar os consumidores por eventuais danos causados por defeitos durante o processo de produção ou armazenagem.

 

Para reclamar, é preciso não extrapolar o prazo de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, a contar a partir da entrega.

 

O primeiro passo é negociar com assistência técnica da empresa o conserto ou reposição. É importantíssimo guardar todos os dados do processo: números de protocolo das ligações ao serviço de atendimento, e-mails, etc.

 

Se o problema não for solucionado, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo munido de todos os documentos que comprove a relação de consumo.

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Troca imediata

O consumidor tem direito a ser ressarcido, mas não há nada no CDC que obrigue a empresa ou o fabricante a garantir a troca imediata ou a devolução do dinheiro, nem em casos de produtos quebrados ou impróprios para o consumo. A não ser que a compra tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial, caso em que o consumidor é assistido pelo direito de arrependimento.

 

Na verdade, quando o consumidor devolve o produto ao fornecedor por defeito ou inadequação, esse tem 30 dias para consertar ou substituir. Passado esse prazo, o consumidor pode exigir a devolução do dinheiro ou o crédito para a compra de outro produto.

 

Acabou a garantia e o produto estragou

Uma prática reconhecida e condenada pelo Código de Defesa do Consumidor é o vício oculto de determinados produtos ou serviços, algo que dificilmente apareceria durante o prazo de garantia. É como se estivesse programado para falhar.

 

Esses casos podem ser contestados para que o consumidor não seja prejudicado. Além disso, o que muita gente desconhece é que a Lei 8.078 dá três meses de garantia a mais em todos os produtos e serviços, ou seja, se você comprou um computador com garantia de dois anos, perante o CDC, a garantia é de dois anos e três meses.

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Fanta Maracujá volta ao mercado brasileiro e lança plataforma “Mais Mix, Mais Diversão”

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Com o lançamento de Fanta Maracujá, a marca está expandindo seu portfólio e convidando os consumidores a combinarem Fanta com seu lanche favorito 

Desde 2021, Fanta vem se posicionando como um antídoto contra o ´cinza´ do mundo com a campanha “Colorful People”, que celebra os jovens de espírito que querem evocar o lado colorido da vida. Fanta convida as pessoas a se divertirem e apreciarem um momento de indulgência em suas rotinas, criando experiências mais coloridas e cheias de sabor. No Brasil, a marca acaba de lançar o sabor regular Maracujá, inovando e aumentando o portfólio de sabores existentes: Laranja, Uva e Guaraná.

O sabor Maracujá já foi testado no mercado brasileiro em 2012 na edição limitada e, agora, volta como opção regular de Fanta para os consumidores da marca inquietos por novidades. Uma pesquisa realizada pela marca no Brasil, mostrou que o maracujá era o próximo sabor mais desejado do refrigerante no país. Fanta Maracujá já está disponível nos mercados de todo o Brasil em embalagens mini (200ml/220ml ou 250ml), lata 310ml ou 350ml e PET de 2L.

Além disso, para reforçar esse compromisso com o novo e com os anseios dos consumidores, a marca também lançou a plataforma “Mais mix, mais diversão”, que estimula o consumidor a combinar seu sabor da Fanta favorito com lanches, momentos e paixões.

O conceito da nova plataforma “Mais mix, mais diversão” integra consumidores e criadores com o novo mundo indulgente da marca, com bom humor, que quebra a seriedade do dia a dia e oferece momentos leves e coloridos através de lanches deliciosos – pequenos momentos de pausa para se recompensar. A ideia é inspirar a descoberta de novas combinações. Os seus lanches favoritos e seu sabor de Fanta favorito, podem oferecer uma combinação especial, tornando tudo mais divertido, e é claro, saboroso. E pode ser combinado até com uma enorme paixão e suas rotinas ou um grande momento especial. O convite é para criar sabores com seus lanches favoritos, então desta forma, eles podem experimentar criar seus próprios sabores de Fanta combinados. Para essa divulgação, a marca contou com Nosferotika e Ary Fontoura falando um pouco dos snacks preferidos com Fanta.

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“Identificamos que os consumidores querem trazer mais cor, diversidade e diversão para seus dias. Por isso, quisemos fazer da Fanta a parceira perfeita para suas necessidades e tornar-se uma alternativa divertida para misturar e trazer cor aos seus lanches diários. Estamos lançando novos sabores em toda a América Latina, como o Maracujá no Brasil, com base nas preferências dos consumidores de cada mercado. Esta novidade pretende motivar as pessoas a despertarem seu “espírito jovem” para lutar contra o tédio no mundo, para trazer humor e tornar a vida mais divertida e colorida, como nossa campanha “Mais mix, mais diversão” diz Javier Meza, VP de Marketing da Coca-Cola América Latina.  

Todas estas ativações e lançamentos de novos sabores fazem parte da expansão estratégica da marca pela América Latina, convidando o público a fazer parte do processo de criação e diversão, fazendo combinações e encontrando seu jeito favorito próprio de consumir Fanta.

Sobre a Coca-Cola Bandeirantes

A Coca-Cola Bandeirantes é uma empresa do segmento de bebidas do Grupo José Alves que atua nos estados de Goiás e Tocantins há mais de 35 anos. Fundada em 1987, emprega mais de 2.700 colaboradores diretos e 5.000 indiretos. A empresa possui um centro produtor situado no município de Trindade, em Goiás, com nove centros de distribuição nas cidades de Palmas, Gurupi, Itumbiara, Uruaçu, Anápolis, Dianópolis, Rialma, Porangatu, Morrinhos e três Crossdocking nas cidades de São Luís de Montes Belos, Rio Verde e Aparecida de Goiânia. Atende diretamente 228 cidades e mais de 33.400 pontos de vendas.

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Produz, distribui e vende de forma exclusiva em sua área de atendimento, os refrigerantes da Coca-Cola Brasil, além do suco Del Valle Frut. Distribui e vende de forma exclusiva para sua área de atendimento, as cervejas da Heineken Brasil, as Cervejas do Grupo Cervejeiro Hijos de Rivera com a marca Estrella Galícia, os sucos, chás, energéticos, isotônicos, hidrotônicos e Bebidas a base de Soja (Ades) da Coca-Cola Brasil e as águas minerais da Crystal Acqua Lia. Realiza também a distribuição das marcas Monster Company, com o energético Monster e a bebida de alta performance Reign.

Como a sustentabilidade é um compromisso da empresa, ela investe fortemente em projetos socioambientais, como o Projeto Coletivo Online, capacitação de jovens das classes C, D e E para o mercado de trabalho, Programa Reciclar pelo Brasil/Logística Reversa, no apoio às cooperativas de reciclagem com o incentivo a reciclagem de embalagens PET. A previsão para 2030 é que 100% das embalagens colocadas no mercado sejam recolhidas (logística reversa), além de aumentar a eficiência do consumo de recursos naturais: água e energia, reduzir a emissão de carbono, promover o desenvolvimento de embalagens sustentáveis e suportar a expansão e continuidade do negócio.

 

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