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Procon orienta comerciantes e consumidores no período de praia

Durante a ação, os fiscais realizaram o descarte de 80 latas de cerveja vencidas encontradas em uma barraca na Praia Porto Real. Outros 20 pacotes de salgados e alguns maços de cigarros fora do prazo de validade estavam em estabelecimento na praia de Lago

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O Governo do Estado por meio da Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), órgão vinculado à Secretaria da Cidadania de Justiça (Seciju), realizou no último final de semana a ação Procon nas Praias. O objetivo principal é levar informações tanto aos comerciantes como aos próprios consumidores sobre os direitos do consumidor. Neste primeiro momento, a fiscalização se concentrou nas praias de Porto Nacional, Lagoa da Confusão e Araguanã, região Norte do Estado.

 

“É importante que o consumidor tenha conhecimento de que o Procon está presente ali [nas praias] para qualquer reclamação. Mas, a nossa maior função é a de orientação com relação a formulação de preços para que não seja abusiva, a forma de como guardar os alimentos que são perecíveis e também a fiscalização nesses dois setores, porque muitas vezes os fornecedores tentam abusar do consumidor no período de praia. E, principalmente, a orientação sobre os direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores”, ressaltou o superintendente do Procon Tocantins, Nelito Cavalcante.

 

De acordo com o gerente de Fiscalização do órgão, Magno Silva, a ação fiscalizatória tem cunho informativo, onde os comerciantes são orientados “sobre as formas corretas de condicionamento dos produtos e alimentos, as formas de pagamentos, disponibilização de cardápios ou tabelas de preços aos consumidores e sobre as práticas abusivas, tais como diferenciação de preços para pagamento com dinheiro ou cartão de débito e crédito, cobrança de multa por perda da comanda e exigência de um valor mínimo para compras no cartão”, explicou o gerente.

 

Ainda segundo Magno, durante a ação os fiscais verificam também os prazos de validade dos produtos. “Caso sejam encontrados produtos vencidos, os mesmos são descartados de imediato pelos fornecedores com auxílio dos fiscais”, disse.  

 

A fiscalização também é feita em hotéis e guichês de embarcações, momento em que os empreendedores são orientados também a manterem uma tabela de preços fixa e visível aos consumidores, além do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) disponível para sanar qualquer dúvida.

 

Educação para o Consumo

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José Santana Júnior, gerente de Educação para o Consumo do Procon, lembra que a educação para o consumo na temporada de praias teve início muito antes das praias começarem a funcionar. “Ainda no mês de maio, visitamos a maioria das praias que costumam ter com grande volume de pessoas e fizemos uma rodada de palestras com todos os empresários, conscientizando e levando as informações de como prestar um serviço sem infringir qualquer norma consumerista. Agora, durante a temporada de praias, a educação para o consumo passa junto com a fiscalização nos empreendimentos para reforçar tudo aquilo que foi dito”.

 

O gerente destaca o trabalho pedagógico realizado nas praias. “Nós também fazemos um trabalho pedagógico com os consumidores de orientação a cerca das regras dos direitos dos consumidores, além de distribuir material gráfico como panfletos e colar cartazes informativos nos comércios e hotéis. A maior arma que o consumidor tem para evitar que os seus direitos sejam infringidos é conhecê-los. Quando o consumidor conhece os seus direitos e pode exercitar o seu direito com maior eficácia”, disse José Santana Júnior.

 

Comerciantes

Ivete da Conceição Miranda, 45, comerciante na Praia Porto Real em Porto Nacional, há 11 anos apoiou a ação do Procon. “Muito boa a ação. Explica pra gente o que temos que fazer e evita problemas com o cliente”, disse.

 

“Deixa tanto a gente, quanto o cliente mais consciente. Eu também sou consumidor. Se vocês vêm e orientam a gente, lá fora a gente também pode cobrar. Eu apoio a fiscalização, não sou contra”, enfatizou o comerciante que também trabalha na Porto Real, Ronaldo Sulino Silva, 39, que na alta temporada abre a sua barraca todos os dias e na baixa temporada, todo final de semana.

 

Apostando em uma nova culinária para o período de praias, Patrícia de Oliveira Almeida, 29, levou o negócio que já desenvolve no centro de Porto Nacional para a praia e montou uma barraca de massas chamada Macarrão Show. “Você escolhe a massa, o acompanhamento e o molho. No máximo em dez minutos está pronto”, explica empolgada a jovem comerciante. Questionada sobre a importância da ação do órgão de proteção e fiscalização, Patrícia disse que a ação é válida. “Nós temos que ter esse conhecimento [direitos do consumidor] também. Ajuda na hora de uma reclamação, que com a presença do Procon nós resolvemos fácil. É uma boa parceria”, ressaltou.

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Já para o presidente da Associação Comercial da Praia e Orla de Porto Nacional (Ascopo) José Rufino Filho, 64, e há 18 comerciante na praia, a ação é relevante. “É importante, vai informando e ajudando. Cada um fazendo um pouquinho a gente chaga lá”,  disse o presidente que informou serem na Praia Porto Real cerca de 22 barracas no período de alta temporada.

 

Em Lagoa da Confusão, a comerciante Maria Aparecida Cardoso de Oliveira, 37 anos, comemorou a presença do Procon na praia da cidade. “No período desses dez anos em que trabalho aqui o Procon nunca veio. É bom a gente estar se atualizando das informações porque, às vezes, querem saber os preços e o prazo de validade dos produtos.

 

Produtos fora do prazo de validade

Durante a ação, os fiscais realizaram o descarte de 80 latas de cerveja vencidas encontradas em uma barraca na Praia Porto Real. Outros 20 pacotes de salgados e alguns maços de cigarros fora do prazo de validade estavam em estabelecimento na praia de Lagoa da Confusão.

 

Praias

Além das praias de Porto Nacional, Lagoa da Confusão e Araguanã, durante o período de alta temporada, o Procon vai fiscalizar ainda as praias de Palmas, Peixe, Aliança, Caseara, Araguacema, Bernardo Sayão, Palmeirante, Juarina Pau D’arco, Araguatins e Tocantinópolis.  

 

Ao receber o panfleto informativo do Procon na praia de Lagoa da Confusão, Valdivino Fernandes de Oliveira, 59, morador do município há 9 anos e frequentador assíduo da praia, destacou a importância do trabalho realizado pelo órgão de proteção. “É uma coisa boa e um trabalho necessário. Temos que estar atentos”.

 

É o Procon Tocantins atuando nas praias de todo o Estado, porque “Mesmo no verão, os seus direitos não tiram férias”. 

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Com recurso do Estado do Tocantins, prefeitura de Dianópolis realiza obras de infraestrutura no município

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O Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego segue promovendo melhorias na infraestrutura no Tocantins. Os 139 municípios do Estado estão em constante desenvolvimento e os investimentos provenientes do Programa, são destinados para obras estruturantes de zonas urbanas e rurais.

O município de Dianópolis já recebeu a primeira parcela do investimento no valor de R$ 666 mil. A verba será destinada para pavimentação de vias urbanas nos setores Nova Cidade e Santa Luzia. De acordo com o prefeito de Dianópolis, José Salomão Jacobina Aires, o projeto possui grande importância para o desenvolvimento da região. “Os recursos recebidos neste momento estão sendo destinados para a pavimentação de cerca de 27 ruas com 28 mil metros de asfalto. Isso além de ser um impacto positivo para a gestão também promove o bem-estar da população, que é uma das nossas grandes prioridades”, ressalta.

Uma das principais cidades da região sudeste do Estado e com uma população de quase 22 mil habitantes, a cidade vem crescendo cada vez mais com o investimento em infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população. “Dianópolis é palco de vários pontos turísticos e uma cidade em pleno desenvolvimento. A pavimentação das vias urbanas é uma demanda reprimida por muito tempo, agora com a parceria entre Estado do Tocantins e os municípios, ajudará na construção dos asfaltos, promovendo qualidade de vida para a comunidade e turistas”, completa o gestor.

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Ainda de acordo com o gestor, o crescimento econômico e populacional dos municípios está associado a vários fatores e principalmente à infraestrutura local.

Até o momento foram investidos R$ 277 milhões distribuídos aos 139 municípios do Tocantins. Os recursos estão sendo aplicados em obras de infraestrutura local, como pavimentação de vias públicas, complexos poliesportivos, praças, parques, pontes, bueiros, ciclovias e centro de lazer.

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