Com o intuito de desenvolver a capacidade técnica e conhecimento dos profissionais de saúde a respeito de licitações e contratos, bem como atender a um dos itens que constam no Plano de Ação apresentado à Justiça Federal no mês de maio, a Secretaria de Estado da Saúde em parceria com o Instituto de Contas 5 de Outubro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), está ofertando o curso de fiscal de contrato.

O principal objetivo é apresentar aos profissionais a regulamentação, rotinas, procedimentos, orientações e subsídios que deverão ser observados pelos servidores públicos na fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pela Secretaria de Saúde.

A coordenadora de formação e aperfeiçoamento do TCE e responsável pela realização do curso, Sandra dos Santos, destaca que o treinamento é primordial na execução de tarefas importantes dentro do serviço público para que haja transparência.

“A partir do conhecimento sobre a função que exerce um fiscal de contrato, os servidores poderão executar melhor suas atividades, sabendo detectar possíveis problemas na execução dos serviços e relatando aos setores competentes para que possam tomar as devidas providências”, destaca a coordenadora.

A fiscal de contrato do Hospital Geral de Palmas (HGP), Patrícia Cruz, disse que é grande a responsabilidade que o profissional tem de assegurar que a população receba o serviço que foi contratado e o curso capacita os servidores para exercer a função com mais segurança e qualidade. “A partir do que estou vendo no curso, vou ter mais conhecimento sobre minhas funções e possibilidades de intervenção, já que acompanho serviços essenciais dentro do HGP”, destacou.

A unidade que está dando suporte para que o curso aconteça é a Escola Tocantinense do SUS (Etsus) e a diretora, Laudecy Alves, ressalta que a parceria com o IC/TCE é fundamental e que é a primeira de uma série de ações que o Governo do Estado está trabalhando com vistas a modernização da gestão da saúde no Estado. “Com o aperfeiçoamento dos nossos servidores buscamos a eficiência na execução dos serviços e, consequentemente, melhorias para a saúde da nossa população”, observa.

A superintendente de Gestão Profissional e Educação na Saúde, Márcia Valéria, reforçou ainda que o curso é uma resposta as demandas da saúde em relação aos contratos. “O curso possibilita aos fiscais agirem com mais segurança e com conhecimento necessário as responsabilidades a eles atribuídas”, disse.

Neste primeiro momento estão sendo capacitados 50 servidores fiscais. Destes, 32 são da Secretaria de Saúde, vindos dos 18 hospitais públicos,  e os demais de outras secretarias estaduais.