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Projetos de Lei

Projetos de Lei de autoria do vereador Pedro Cardoso solicitam Melhorias na saúde pública da capital

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Banco de Alimentos, campanha de conscientização para testagem de hepatites virais e manutenção na malha asfáltica em diversas regiões da capital estão entre os requerimentos de autoria do vereador Pedro Cardoso (DEM), aprovados durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 1º de dezembro na Câmara de Vereadores de Palmas.

“Os requerimentos aprovados hoje tem preocupação com o bem-estar da nossa população, porque tratam de saúde pública, uma das nossas prioridades, com o incentivo da realização da testagem para hepatites virais e a instituição de um banco de alimentos para reduzir a fome de muita gente. Também propomos ações de manutenção da pavimentação asfáltica da nossa cidade. Com a chuva, algumas quadras estão com a pavimentação comprometida e estamos vigilantes sobre este assunto”, destacou o vereador.

A dona Elisangela, moradora da região sul da capital, aprovou as ações do jovem e atuante vereador.

“Nessa época de pandemia é muito bom a gente ter esse cuidado com outras doenças. A hepatite é uma doença silenciosa e complicada. É muito importante que a Saúde de Palmas priorize isso também”, disse.

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Requerimentos Aprovados:

3368/2021- REQUERENDO ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis uma Proposta de Projeto de Lei que institua um programa que funcionará como banco de alimentos e terá como objeto a arrecadação de alimentos, incluindo alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, sua operacionalização e doação para instituições, famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade por insegurança alimentar ou nutricional.

3422/2021- REQUERENDO o serviço de manutenção asfáltica, Tapa-buracos, na Avenida LO 19 com a Avenida NS 02, próximo ao SESC, na Região Norte de Palmas.

3423/2021- INDICA que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita e à Secretaria Municipal de Saúde que proceda com a realização de campanhas de conscientização sobre a importância da realização de testagem para hepatites virais.

3424/2021- REQUERENDO o serviço de manutenção asfáltica, Tapa-buracos, na Avenida LO 31 com a Avenida NS 02, próximo a Universidade Católica.

3427/2021- REQUERENDO a recuperação e manutenção dos bueiros e “bocas de lobo” da Quadra 1206 Sul.

Novas Proposições

Ainda na sessão desta quarta-feira, foram protocolados dois Projetos de Leis e mais outros 5 requerimentos.

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O PL 052/2021, propõe ao Poder Público que divulgue amplamente os processos seletivos para a concessão de bolsas de estudo oferecidas por Instituições de Ensino Públicas e Privadas aos alunos de baixa renda e aos Professores da Rede Pública de Ensino do município.

Já o Projeto de Lei Nº 053/2021, visa estabelecer no município de Palmas, medidas preventivas de combate às drogas no ambiente escolar.

“Temos que ficar atentos pois o contato com as drogas por muitas vezes acontece no ambiente escolar, pois essa é uma fase de descobertas para as crianças e adolescentes. Desenvolver políticas públicas voltadas para conscientização, prevenção e combate às drogas no ambiente escolar é um dever no parlamento, Executivo e toda sociedade”, ressaltou o vereador Pedro Cardoso.

Além dos Projetos de Lei, outros oito requerimentos de autoria do parlamentar foram apresentados em plenário durante a sessão, a maioria deles solicitando a gestão da manutenção das vias, da malha asfáltica e da infraestrutura do trânsito em diversas regiões da capital.

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CIDADES

No aniversário de Palmas Governo do Tocantins inaugura trecho da alça norte

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O Governo do Tocantins entregou nesta sexta-feira, 20, a primeira etapa da obra asfáltica no trecho da Alça Norte da NS-15, no aniversário de 33 anos de Palmas. O trecho faz parte dos serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica entre as avenidas NS-15 e LO-13, que interligam quadras de norte a sul da capital, além da ligação com as rodovias TO-010, TO-050 e TO-080.

“Essa obra representa a retirada do trânsito pesado aqui na cidade, vai melhorar a mobilidade urbana, o setor produtivo também. Essa é uma das vias mais importantes da capital e muito utilizada, entregamos hoje a primeira etapa com muito otimismo e felicidade”, ressaltou o Governador Wanderlei Barbosa.

A obra contempla 2,5 km de pista dupla do entroncamento da TO-010, na saída para Lajeado, até a Avenida Teotônio Segurado, o que vai melhorar o trânsito na cidade além do recapeamento asfáltico, a via recebeu sinalização horizontal e vertical, calçada de pedestre com acessibilidade, drenagem de águas pluviais, ciclovia, iluminação pública e duas pontes no trecho.

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