PNAB em Paraíso
Resultado final da fase de avaliação dos editais é divulgado

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo (Semactur), publicou através do Diário Oficial desta segunda-feira, dia 25 de Novembro, o resultado final da fase de avaliação dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). São dois editais que preveem a premiação de mérito cultural, cujo valor somado perfaz um total de R$ 296 mil em recursos oriundos do Ministério da Cultura.
No Diário Oficial também foram publicadas as portarias SEMACTUR Nº 30/2024 e SEMACTUR Nº 31/2024, que trata da alteração das datas para entrega da Documentação de Habilitação, que é mais uma fase eliminatória do processo da PNAB. Os classificados devem entregar os documentos no Palácio da Cultura Cora Coralina, nos dias 27, 28 e 29 de novembro e 2 e 3 de dezembro, das 8h as 17h. Aqueles que não apresentarem a documentação completa dentro do prazo, serão desclassificados.
Em Paraíso do Tocantins, foram publicados dois editais; o Edital 03/2024 SEMACTUR que é voltado para agentes culturais e o Edital 04/2024 que contempla os pontos e pontões de cultura. Ao todo serão contemplados 40 agentes culturais e 6 pontos de culturas.
A lista dos documentos a serem apresentados, estão listados em cada edital, disponível no site da Prefeitura, ou acessando aqui:
EDITAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
Confira o Diário Oficial com o resultado final da fase de habilitação dos editais, clicando aqui.

CIDADES
Governo do Tocantins oferece linhas de crédito para moradores de Palmeiras afetados pela queda da Ponte JK

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e da Agência de Fomento (Fomento), realiza nesta quinta, 13, e sexta-feira, 14, o “Dia D da Agricultura Familiar” e “Linha de Crédito Força-Tarefa”. Os dois eventos ocorrem das 8 às 18 horas, na Câmara Municipal de Palmeiras do Tocantins, e buscam levar linhas de crédito para agricultores familiares e micro, pequenas e médias empresas.
A ação é uma continuidade dos trabalhos iniciados pela gestão estadual, determinada pelo governador Wanderlei Barbosa, e visa oferecer suporte à comunidade afetada pelo desabamento da Ponte JK, na divisa do Tocantins com o Maranhão.
Dia D da Agricultura Familiar
A programação, voltada para o produtor rural, conta com a Emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e atendimento para linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A gestão desses créditos é intermediada pela Agência de Fomento do Tocantins e pelo Banco da Amazônia (Basa), com apoio técnico do Ruraltins para identificar e cadastrar os beneficiários.
O vice-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins e responsável interino pela pasta, Joaquim Urcino, convida a população da região para participar do evento. “Convidamos os moradores da região, especialmente aqueles que ainda não foram atendidos, a comparecer e procurar nossos técnicos. Daremos continuidade da força-tarefa que o nosso governador Wanderlei Barbosa determinou que o Ruraltins promovesse juntamente com a Agência de Fomento, e outras entidades. Aguardamos você, pequeno agricultor familiar, e todas as pessoas do município de Palmeiras e região que precisam da ajuda dos nossos técnicos”, destaca.
Linha de Crédito Força-Tarefa
Como parte das ações para apoiar a população de Aguiarnópolis e Palmeiras, o Governo do Tocantins lançou uma linha de crédito emergencial exclusiva para a comunidade impactada pelo desabamento da Ponte JK, com um aporte de R$ 6 milhões. Inicialmente, a população de Aguiarnópolis recebeu, na semana passada, na Feira da Colheita, a equipe da Fomento para adquirir o recurso.
Nesta quinta, 13, e sexta-feira, 14, é a vez de Palmeiras do Tocantins receber a Fomento para o “Linha de Crédito Força-Tarefa”, das 9 às 17 horas, também na Câmara Municipal.
A linha de crédito emergencial prevê financiamentos exclusivos de até R$ 15 mil para mulheres e R$ 12 mil para homens microempreendedores individuais (MEI), e até R$ 30 mil para pequenos e médios empreendedores. Com taxa de 0,5% ao ano, o programa disponibiliza carência de 24 meses e prazo de pagamento de até 60 meses, facilitando o acesso a recursos para a retomada da população às atividades produtivas.
O presidente da Fomento, Portilho Prado, destaca a importância do apoio financeiro para a retomada da economia local. “A Agência exerce o papel social de impulsionar e desenvolver a economia do estado, praticando juros abaixo do mercado aos empreendedores. Todavia, em razão da catástrofe que atingiu, mais especificamente, as cidades de Aguiarnópolis e Palmeiras do Tocantins, elaboramos uma linha de crédito ainda mais benéfica para aqueles que precisam retomar seus empreendimentos, e que estejam estabelecidos em ambos os municípios. Utilizando recursos do Fundo do Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Estado do Tocantins (FDES-TO) conseguimos oferecer taxas de juros de meio por cento ao ano, com 24 meses de carência e 36 meses de prazo para liquidar a operação. Essas condições, sem dúvida, vão contribuir para a retomada do desenvolvimento na região” pontua o gestor.
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