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PNAB em Paraíso

Resultado final da fase de avaliação dos editais é divulgado

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A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo (Semactur), publicou através do Diário Oficial desta segunda-feira, dia 25 de Novembro, o resultado final da fase de avaliação dos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). São dois editais que preveem a premiação de mérito cultural, cujo valor somado perfaz um total de R$ 296 mil em recursos oriundos do Ministério da Cultura.

No Diário Oficial também foram publicadas as portarias SEMACTUR Nº 30/2024 e SEMACTUR Nº 31/2024, que trata da alteração das datas para entrega da Documentação de Habilitação, que é mais uma fase eliminatória do processo da PNAB. Os classificados devem entregar os documentos no Palácio da Cultura Cora Coralina, nos dias 27, 28 e 29 de novembro e 2 e 3 de dezembro, das 8h as 17h. Aqueles que não apresentarem a documentação completa dentro do prazo, serão desclassificados.

Em Paraíso do Tocantins, foram publicados dois editais; o Edital 03/2024 SEMACTUR que é voltado para agentes culturais e o Edital 04/2024 que contempla os pontos e pontões de cultura. Ao todo serão contemplados 40 agentes culturais e 6 pontos de culturas.

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A lista dos documentos a serem apresentados, estão listados em cada edital, disponível no site da Prefeitura, ou acessando aqui:

EDITAL PARA AGENTES CULTURAIS

EDITAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA

Confira o Diário Oficial com o resultado final da fase de habilitação dos editais, clicando aqui.

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CIDADES

Prefeito reeleito Big Jow tem contas de campanha aprovadas

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As contas de campanha do atual prefeito de Cristalândia, Big Jow, e da vice–prefeita Rosilene Rodrigues, reeleitos no pleito municipal de 2024, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral do Tocantins. O juiz José Eustáquio de Melo assina a decisão que foi proferida nesta quarta-feira, 27.

Na sentença, consta o atendimento aos critérios legais na “prestação de Contas Eleitorais apresentadas por Wilson Júnior Carvalho de Oliveira, candidato ao cargo de Prefeito pelo partido União Brasil e Rosilene da Silva Rodrigues Franco, candidata a Vice-prefeita pelo partido Republicanos”. Conforme a decisão, houve transparência na apresentação dos dados de uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. “Da análise dos autos, verifica-se que o interessado cumpriu as disposições exigidas”.

Movimentação

A prestação de contas da campanha mostrou que foi movimentado o “montante de R$ 153.922,00, sendo R$ 151.122,00 de receitas financeiras e R$ 2.800,00 de receitas estimáveis em dinheiro, aplicados integralmente em despesas contratadas”. Os candidatos não tiveram registro de dívidas ou sobras de campanha. Não foram identificadas irregularidades como o recebimento de recursos de fontes vedadas, de origem não identificada, a extrapolação de limite de gastos ou omissão de receitas e despesas”.

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