Técnicos da Secretaria da Saúde de Palmas se reuniram com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e com familiares de pacientes dependentes de drogas para tentar solucionar situações que envolvem a internação compulsória na Capital. O encontro foi realizado na sede da DPE-TO, em Palmas, no final da última semana, devido a busca constante de familiares que procuraram a Defensoria para solicitar via judicial, internação involuntária de parentes que estão em uso de álcool e/ou outras drogas.

De acordo com a Defensoria, a proposta surge do movimento que vem sendo realizado desde o fim do ano de 2017, que busca articular estratégias frente a judicialização da Saúde no campo das internações compulsórias que apresenta aumento de solicitações.

Para a gerente de Saúde Mental, Dhieine Caminski, em contraste com o movimento atual de estímulo a internação no campo da saúde mental, a compreensão é de que as estratégias territoriais em saúde são mais eficientes quando as ações acontecem de maneira intersetorial, no fortalecimento de vínculos mais efetivos e humanizados. “Estamos aqui pra escutar as demandas e necessidades das mães e pais presentes, como também identificar dificuldades de acesso aos serviços de saúde da rede municipal que levaram essas famílias a encontrar na internação a solução para o tratamento de parentes, em sua maioria, filhos, da dependência química”, observa.

Foram convidadas 15 famílias, das quais cinco compareceram, e foi esclarecido o fluxo da Rede de Atenção Psicossocial, sobre os serviços dos Centros de Apoio Psicossocial de Palmas (CAPS) e as demais Redes de Saúde. As demais famílias que não puderam comparecer, Serão contatadas pelo Centro para a oferta de cuidado.

Durante a reunião foi ofertado e pactuado a construção de um Plano de Cuidado com a participação ativa da família na busca pelo protagonismo dos pacientes que necessitam de atendimento e tratamento. Foram agendados os atendimentos no Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas AD III (CAPS) AD III para a próxima semana.

A equipe da Gerência de Saúde Mental destaca que no campo das Políticas sobre Álcool e outras Drogas há a necessidade de articulação com outros setores, como a Educação, Desenvolvimento Social e outras para a construção de uma coletividade no movimento em busca pela saúde e bem-estar social e esse Plano de Cuidado tem como base tais premissas.

A Coordenação do Núcleo de Estudos Jurídicos em Saúde ainda acrescenta que se trata de um fomento à criação de espaços que possibilitem diálogos e articulações com capacidade de aperfeiçoar tanto o cotidiano dos processos decisórios, judiciais e sanitários quanto de estimular a formação e aperfeiçoamento de recursos humanos capazes de atuar na interface saúde e direito de forma mais consciente e, portanto, mais efetiva.

O secretário de Saúde de Palmas, Nésio Fernandes, explica que essa reunião faz parte de um movimento entre a Defensoria Pública, Ministério Público e a Secretaria da Saúde para a criação de um espaço de conciliação na busca pela redução da judicialização da Saúde, que é atualmente um dos problemas do SUS, considerando o impacto financeiro no planejamento em saúde, como também identificar ações mais efetivas na garantia de acesso qualificado aos serviços de saúde.

O coordenador do Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da DPE, defensor público Arthur Luiz Marques Pádua, pontuou que a participação da família é imprescindível quando a internação compulsória está em discussão. “Às famílias que a Defensoria Pública está pronta para atendê-las nos casos em que a orientação ou atuação jurídica for necessária para garantir o acesso ao tratamento de saúde.

Internação compulsória

A internação compulsória ocorre quando a família de uma paciente (ou o responsável legal por ele) consegue, por meio da Justiça, através de laudo médico ou perícia judicial, internar esse paciente (no caso em questão, usuário de álcool ou outras drogas) em uma clínica especializada, tendo em vista a negativa ou total incapacidade da pessoa em entender a necessidade de um tratamento.