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​Fecomércio, Faciet e Fieto comemoram benefícios do Refis 2021

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado, ontem, 7 de outubro, a Medida Provisória nº 17, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS. Dentre os benefícios concedidos estão a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas, a inserção de novos tipos de impostos e redução de mais de 90% de multas para o pagamento à vista. O Refis 2021 foi tema de pedido feito pelas entidades: Fecomércio, Faciet e Fieto, por meio de documento encaminhado ao executivo e reuniões com esta tratativa entre entidades e o Governador Mauro Carlesse.

Para o presidente do Sistema Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, esta medida trará um fôlego aos empresários tocantinenses e a sociedade como um todo. “Nós nos reunimos com o Governador e sua equipe para tentarmos negociar melhores benefícios aos nossos empresários, pois o setor do comércio de bens, serviços e turismo são um dos principais fomentadores da economia e que mais sofreram nesta pandemia, o que em muitos casos acarretou em dívidas e não pagamento de tributos e impostos. Ficamos muito felizes com esta publicação e estamos analisando para saber o impacto real a classe empresarial”, disse.

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Já o governador do estado, Mauro Carlesse, destacou que esta é uma oportunidade ímpar. “Com o avanço na vacinação em todo o Estado, nós podemos promover esse programa de extrema importância para a recuperação fiscal dos empresários, dando a eles a oportunidade de contratar crédito. Nós não estamos aqui somente para arrecadar, mas para estimular e fomentar o comércio e o setor produtivo de uma forma geral”, ressaltou.

Refis

O Refis vai oportunizar a quitação ou as negociações de débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD); além de débitos não tributários e não inscritos na Dívida Ativa, como débitos do Procon, multas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), dentre outras vinculadas à receita estadual.

No pagamento à vista dos débitos tributários, o contribuinte pode ter até 95% de redução sobre multas moratórias e juros. Já para os débitos não tributários, desde que não inscritos na Dívida Ativa, o desconto será somente sobre os juros, de até 95%. Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de 70% a 90%, podendo ser dividido em até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado, de 10%, conforme cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

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A medida prevê a redução de multas moratórias e juros de até 95% de desconto nos pagamentos à vista. O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. Já para os débitos não tributários, o desconto será somente sobre os juros, de até 95%.

Em caso de parcelamento, o desconto poderá ser de 70%, a 90%, podendo ser dividido em até 72 parcelas mensais iguais e sucessivas, com exceção da primeira parcela que terá valor diferenciado, de 10%, conforme cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

(Com informações das Ascom do Governo do Estado)

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Moradores do Lago Sul em Palmas recebem certificado em barbearia e panificação

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Por Wédila Jácome – Ascom Prefeitura de Palmas

Cursos profissionalizantes oferecidos aos contemplados por habitação popular são oportunidades para mudar de vida.

O trabalho técnico social é uma das ações da Prefeitura de Palmas realizadas após a entrega dos empreendimentos habitacionais, visando garantir aos moradores meios de se adaptarem à nova moradia. Nesse sentido, os moradores do residencial Lago Sul II receberam certificação nos cursos profissionalizantes em barbearia e panificação, com duração de 160 horas e encerrado na tarde desta segunda-feira, 18.

Na oportunidade, 13 moradores receberam kits básicos de barbeiro para dar o pontapé inicial na nova profissão. O kit conta com secador, máquina para corte de cabelo, tesoura, pentes, escova, tesoura para corte a laser, navalha, cartela de lâminas, loção pós-barba, toalha de rosto, espuma para barbear, luvas, touca para luzes, gel, avental, entre outros produtos.

Para o professor que ministrou a capacitação, Valterli Salazar, o curso e o kit recebido são suficientes para o aluno já sair do curso e começar seu pequeno negócio. “Hoje vocês dão o pontapé inicial para esse ramo da beleza. Meu pai e eu construímos nossas famílias cortando cabelo. Então, digo: é possível”.

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Nesse mesmo sonho, Édipo de Menezes Macedo, de 31 anos, morador do Lago Sul II, precisou trocar de horário no serviço para poder participar do curso. “Eu trabalhava a noite e conversei com meu patrão para poder trocar de turno . Vou começar cortando cabelo em casa mesmo e aumentar a renda na minha casa”.

Para Gabriel Campos de Jesus, 18 anos, há três meses já trabalha como aprendiz no salão de um amigo, e o certificado chegou para abrir novas oportunidades. “Vou procurar trabalho em um salão maior, até conseguir dinheiro para montar meu próprio negócio”. Na casa de Campos moram cinco pessoas, e atualmente a mãe e o padrasto estão empregados.

Oportunidade também para Mariely Lourenço Santos, 36 anos, que já corta cabelo das amigas, e que pretende montar algo para ela em sua casa. “Foi um desafio cortar cabelo de homem, eu tremi na base, mas agora estou preparada. Com o kit vou poder ajudar meu marido no orçamento de casa”.

Quinze moradoras concluíram o curso de panificação e estão certificadas para empreender. Para Maria Raimunda, de 40 anos, o curso é um divisor de águas pra quem deseja ingressar no mercado de trabalho. “Assim como as outras, sou donas de casa, e aprendi muito com fazer a higiene correta e o preparo. A nossa apostila é maravilhosa.”

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Ação pós-ocupação

O projeto de trabalho técnico social está desenvolvendo 180 ações em 17 empreendimentos entregues pela Prefeitura de Palmas e que atenderá 21.709 pessoas. Antes da escolha dos cursos para cada empreendimento, foi feito um diagnóstico social que apontou as principais demandas profissionalizantes, tendo como foco também a demanda de profissionais do mercado de trabalho em Palmas.

Os moradores fizeram a inscrição durante o plantão social, realizado no próprio empreendimento. Os cursos são gratuitos, incluindo material didático, lanche e transporte, no caso de curso longe do empreendimento. A diretora de projetos sociais, Helena Barbosa dos Santos, explica que após o curso há um planejamento por parte do município para inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. “Aqueles que mais se destacarem, o Senai tem um banco de dados para inserir essas pessoas.”

Fonte: FIETO

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