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Conselho Temático da FIETO avalia impacto de medidas do governo no segmento industrial

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A Medida Provisória que dispõe sobre o código tributário, encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, foi a primeira a ser avaliada pelos membros do Conselho Temático de Assuntos Legislativos (CAL) da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 29.  Os conselheiros concordaram com o parecer técnico atestando que as alterações legislativas propostas “inovam na incidência de ICMS, na tipificação do contribuinte, local da operação para efeitos de cobrança, fator gerador, além da base de cálculos em casos de DIFAL (diferencial de alíquota) “. No entanto, defenderam que a medida só deve vigorar apenas em 2023 e também a criação de um portal próprio com todas as informações para o pleno cumprimento das obrigações tributárias.

O projeto de Lei 15/22, que trata do Programa de Industrialização Direcionada/PROINDÚSTRIA, foi a segunda medida do governo estadual a ser analisada pelos membros do CAL e recebeu críticas por retirar benefício fiscal das empresas dos segmentos de produtos químicos, adubos e fertilizantes. “Esse projeto de lei vai na contramão do desenvolvimento do Estado e isso é muito sério, pois prejudica um segmento forte e que está se expandindo justamente agora na nossa região”, observa Esequias de Sousa Milhomem, empresário e membro do Conselho.

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Para o também empresário e membro do CAL, Tiago Arruda, não há porque discutir retirada, pelo contrário, diz ele, é preciso pensar na possibilidade de ampliação do benefício fiscal.  “O Estado não dá conta de gerar os empregos necessários. É preciso contar com a iniciativa privada, que precisa, entre outras coisas, de segurança jurídica”, destaca.

A Portaria 441/2022 da Secretaria da Fazenda, revocando outra Portaria, a 208/2022, que versa sobre a prévia notificação do contribuinte em caso de suspensão ou revogação do Termo de Acordo de Regime Espacial (TARE), foi mais uma medida analisada pelo CAL, que propôs a revisão da mesma por “ fragilizar a segurança jurídica, a estabilidade e a confiança do setor industrial”.

O empresário Emilson Vieira Santos, membro coordenador do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da FIETO, explica que a questão tributária é muito ampla e, às vezes, dificulta a interpretação das leis, e que na reunião os conselheiros entenderam que é preciso trabalhar essas demandas em prol do custo Brasil na área tributária. “ O empresário não pode só ficar dependendo das instituições, tem também que conhecer do seu negócio e tudo aquilo que impacta o seu bom funcionamento, em espacial na área tributária, e trazer essas demandas para nós trabalharmos”, ressalta Santos

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“O setor industrial carece de um ambiente mais favorável ao seu desenvolvimento. E o que nós observamos é que, apesar dos esforços no sentido de criar políticas de promoção do setor industrial, existem ainda, dentro de uma pauta extra fiscal, um peso muito grande para o empresário industrial. E o CAL se debruçou sobre esses pareceres visando promover essa discussão e fazer os encaminhamentos necessários para, junto ao Governo do Estado e Assembleia Legislativa, promover a melhoria do ambiente fiscal e político para que a indústria tocantinense possa se apropriar disso e se desenvolver”, pontua Carlos José de Assis, gerente da Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria.

Por Júnior Veras

Foto: Adilvan Nogueira

Assessoria de Imprensa FIETO (63) 3229-5775

Fonte: FIETO

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​Câmara de Mulheres Empreendedoras da Fecomércio reuniu empresárias em Happy Hour

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Com o objetivo de apresentar a nova diretoria e ações propostas para 2022, ocorreu ontem na sede da Fecomércio em Palmas, um Happy Hour promovido pela Câmara de Mulheres Empreendedoras e Gestoras de Negócios (CMEG) que reuniu as integrantes que compõem a entidade. Na oportunidade, a empresária Maria Fátima de Jesus, presidente da CMEG, representou também a vice-presidente, Letícia Coelho.

Durante o seu pronunciamento, o presidente do Sistema Fecomércio Tocantins, Itelvino Pisoni, ressaltou a importância da Câmara e do empreendedorismo feminino. “Nós criamos esta iniciativa visando justamente dar espaço as empresárias, que hoje representam uma grande parcela das gestoras de empresas no estado. Nós resolvemos este ano estender e buscar novos setores para dar maior representatividade, e pelo que estou vendo, estamos com um time de peso”.

Ele ainda falou da satisfação de ter representantes tocantinenses na Câmara Brasileira das Mulheres Empreendedoras do Comércio. “A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) criou uma câmara a nível nacional e é uma honra ter a representação da Fátima e da Letícia. Elas participarão de discussões que trarão benefícios não só para mulheres do Tocantins, mas de todo o país”, disse.

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Durante o evento, Maria de Fátima apresentou as diretrizes e o planejamento proposto para 2022 às membras que já faziam parte, assim como, para as novas empresárias que aceitaram o convite para integrar a câmara. “Tenho certeza que a participação de todas fará a diferença e juntas traçaremos boas propostas ao fomento do empreendedorismo feminino no Tocantins. Cada uma com seu conhecimento agregará ainda mais em pontos que são importantes para nós, como gestão, educação profissional, políticas públicas e outros”.

CMEG

A Câmara de Mulheres Empreendedoras e Gestora de Negócios (CMEG) é uma entidade diretamente vinculada ao Sistema Fecomércio Tocantins, sem fins lucrativos e de natureza privada. Tem como diretriz estruturar e apresentar propostas que promovam o desenvolvimento da mulher no âmbito empresarial, visando a promoção do empreendedorismo feminino e o estabelecimento de políticas voltadas aos interesses das mulheres do Tocantins.

Fonte: Fecomércio TO

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