Liminar prevê multa diária de R$ 5 mil por responsável e também atinge os perfis que compartilharam a publicação.
A Justiça Eleitoral determinou que o prefeito de Axixá do Tocantins, Auri Wulange Ribeiro Jorge, o Dr. Auri, apague em até 24 horas um vídeo com acusações contra o candidato ao Senado Alexandre Guimarães (MDB).
A liminar vale também para os perfis que divulgaram o material. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por dia para cada responsável, limitada a R$ 50 mil.
No vídeo, Dr. Auri afirmava que Alexandre teria gastado R$ 30 milhões para “comprar” o mandato de deputado federal e que eleitores teriam recebido dinheiro em troca de votos.
Ao analisar o pedido, o juiz auxiliar Roniclay Alves de Morais entendeu que as falas ultrapassaram os limites da crítica política, pois atribuem crimes eleitorais sem indícios ou documentos. A candidatura informou no processo que a prestação de contas de Alexandre nas eleições de 2022 registrou despesas de R$ 925.776,76.
Enquanto o processo estiver em andamento, os responsáveis também estão proibidos de republicar o vídeo ou repetir as duas acusações.
O Instagram foi notificado para bloquear o conteúdo em 24 horas e informar, em até 48 horas, os dados cadastrais e os registros de acesso dos administradores dos perfis. A decisão aponta ainda indícios de que um dos perfis pertenceria a uma pessoa jurídica, categoria proibida de veicular propaganda eleitoral na internet.
Decisão é provisória
A medida tem caráter provisório e não representa condenação definitiva. Os representados têm dois dias para apresentar defesa. Depois, o processo segue para a Procuradoria Regional Eleitoral, que emitirá parecer e avaliará eventuais providências na esfera penal eleitoral. Ao final, a Justiça decidirá se mantém, altera ou revoga a liminar e se aplica as sanções pedidas.
