Governo do Tocantins comemora 18 anos da Lei Seca

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), marcou os 18 anos da Lei Seca lembrando os avanços na segurança viária e ressaltando investimentos e operações para reduzir a direção sob efeito de álcool.

Dados recentes sobre infrações e crimes

Do período de abril de 2025 até 16 de junho de 2026, o Detran/TO registrou 477 infrações por dirigir sob efeito de álcool, das quais 260 foram enquadradas como crime de embriaguez ao volante. No mesmo intervalo houve 347 recusas ao teste do bafômetro.

Araguaína concentra a maior parte dos registros: 221 ocorrências (26,82% do total). Em seguida aparecem Palmas, com 140 autos, e Gurupi, com 125.

Posicionamento do Detran/TO

O presidente do Detran/TO, Hercy Filho, afirmou: “A combinação de álcool e direção traz consequências severas à sociedade e impacta negativamente a segurança no trânsito e o sistema de saúde do estado. Estamos trabalhando para que os índices de alcoolemia e embriaguez sejam cada vez mais reduzidos, com operações em todo o estado, investimento em equipamentos e qualificação do nosso efetivo”.

Fortalecimento das ações e capacitação

Em abril de 2025 o Governo do Estado entregou ao Detran/TO um novo sistema para gestão de infrações e equipamentos para os agentes. O sistema digitaliza os autos, agiliza a autuação e reduz erros, segundo o órgão.

Além dos equipamentos, o Detran/TO promove capacitação dos agentes. Em janeiro deste ano foi realizado um curso de atualização sobre a Lei Seca, com debates sobre mudanças na legislação, procedimentos técnicos e legais de abordagem e uma blitz prática para aplicação do conteúdo teórico.

Participação na Operação Lei Seca Nacional

O Detran/TO realiza operações sazonais nos 139 municípios e integra a Operação Lei Seca Nacional, coordenada pelo Fórum Operações Lei Seca do Brasil. Nas operações mensais o estado tem se destacado: na última edição o Tocantins ficou em terceiro lugar, com nove crimes de embriaguez ao volante identificados, atrás apenas de Mato Grosso e Rondônia.

Alcoolemia versus embriaguez

O Detran/TO esclarece as diferenças conforme os parâmetros adotados no teste do bafômetro:

• Infração (alcoolemia): quando o teste detecta até 0,33 ml/g de teor alcoólico no organismo do condutor — infração de natureza gravíssima, conforme art. 165 do CTB.
• Crime (embriaguez ao volante): quando o teste identifica concentração de álcool igual ou superior a 0,34 mg/L — tipificado como crime de trânsito pelo art. 306 do CTB.

Constatações além do bafômetro

Os agentes também identificam consumo de álcool por sinais de alteração da capacidade psicomotora, como dificuldade para ficar de pé, fala arrastada, hálito etílico, olhos vermelhos, agressividade e falta de memória.

Recusa ao teste do bafômetro: penalidades

O condutor pode se recusar ao teste, mas a recusa é considerada infração gravíssima, sujeita às seguintes penalidades:

• Suspensão da CNH por 12 meses;
• Multa de R$ 2.934,70;
• Possível retenção do veículo;
• Em caso de reincidência, a multa dobra e pode ultrapassar R$ 5.869,40, além de cassação da CNH por dois anos.

Perspectiva

Ao ressaltar os resultados e ações, o Detran/TO aponta para a continuidade das operações e da qualificação do efetivo como estratégias para reduzir a alcoolemia e os crimes de embriaguez ao volante no estado.